Colleção das Leis da provincia do Gram-Pará Parte Segunda Tomo XI anno 1852 referente à 1849
A “Coleção das Leis da Província do Grão-Pará, referente ao ano de 1849” é um documento histórico que reúne as leis, regulamentos e decretos promulgados na província do Grão-Pará, no norte do Brasil, durante o ano de 1849.
A obra é uma fonte importante para o estudo do direito e da história da região amazônica brasileira do século XIX, uma vez que apresenta as leis em vigor na época e as transformações jurídicas e políticas que ocorreram na província. A coleção inclui leis sobre administração pública, justiça, finanças, agricultura, comércio, educação e saúde, entre outros temas.
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Decreto n. 235, de 26 de março de 1931 : dá nova organização ao ensino primario do Estado
O “Decreto n. 235, de 26 de março de 1931” é um documento legal que traz uma reforma significativa para a organização do ensino primário no Estado, publicado em Belém, Pará, pelas Officinas Graphicas do Instituto D. Macedo Costa, em 1931.
Esse decreto representa uma mudança na estrutura e funcionamento do sistema de ensino primário na região. Ele abordar aspectos como currículo, metodologias de ensino, organização das escolas, qualificação dos professores, diretrizes pedagógicas e administrativas, entre outros.
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Coleção de Decretos 1937 – Novembro e Dezembro
Os decretos e leis compilados nessa publicação representam as decisões e regulamentos governamentais aplicados no estado do Pará durante esse período específico. Geralmente, esses tipos de coleções são importantes para o estudo da história jurídica e administrativa de uma região, fornecendo informações sobre as políticas e medidas adotadas pelo governo na época.
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Colleção das Leis da provincia do Gram-Pará Parte Primeira Tomo XXXIII anno 1871 referente à 1871
No século XIX, o Brasil estava organizado em províncias, e o Gram-Pará era uma dessas unidades administrativas. A “Collecção das leis da provincia do Gram-Pará” é um exemplo de como as leis e regulamentos eram compilados e publicados para fornecer um registro oficial das legislações vigentes em determinado período.
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Coleção de Decretos 1938 – 1939
Os decretos e leis compilados nessa publicação representam as decisões e regulamentos governamentais aplicados no estado do Pará durante esse período específico. Geralmente, esses tipos de coleções são importantes para o estudo da história jurídica e administrativa de uma região, fornecendo informações sobre as políticas e medidas adotadas pelo governo na época.
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Actos e decisões do governo do Pará de 1890 -1893
A obra “Atos e Decisões do Governo do Pará, 1890-1893”, publicada em Belém durante o período de 1890 a 1893 pela Tipografia do Diário Oficial, é uma coletânea de documentos oficiais que registram as ações e decisões tomadas pelo governo da província do Pará durante esse período específico. Esses documentos incluir leis, decretos, regulamentos, ordens executivas e outras medidas governamentais.
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Divisão administrativa do Estado : decreto-lei n. 4505 de 30 de dezembro de 1943
A obra tem como objetivo organizar e sistematizar a divisão administrativa do Estado do Pará , a fim de garantir uma gestão mais eficiente e coordenada dos serviços públicos, além de estabelecer critérios objetivos para a criação de novas unidades administrativas. O decreto-lei nº 4505 ainda é utilizado como referência para a organização administrativa do Estado, embora tenha sido modificado por outras leis ao longo dos anos.
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Actos do Governo da Prováncia do Grão-Pará, 1871, t. 33, p. 2
O volume contém os atos do Governo Provincial do Pará do ano de 1871, a respeito de assuntos variados.
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Lei e regulamento da reforma hypothecaria estabelecendo as bases das sociedades de credito real
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Regimento interno da Câmara Municipal de Belém e regulamento de sua secretaria
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Decretos e decisões de 1903
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Decreto n° 822 de 10 de fevereiro de 1900 – Approva as Instrucções e os Programmas para os Exames de Estudos Primarios
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