Actos e decisões do governo do Pará de 1890 -1893
A obra “Atos e Decisões do Governo do Pará, 1890-1893”, publicada em Belém durante o período de 1890 a 1893 pela Tipografia do Diário Oficial, é uma coletânea de documentos oficiais que registram as ações e decisões tomadas pelo governo da província do Pará durante esse período específico. Esses documentos incluir leis, decretos, regulamentos, ordens executivas e outras medidas governamentais.
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Divisão administrativa do Estado : decreto-lei n. 4505 de 30 de dezembro de 1943
A obra tem como objetivo organizar e sistematizar a divisão administrativa do Estado do Pará , a fim de garantir uma gestão mais eficiente e coordenada dos serviços públicos, além de estabelecer critérios objetivos para a criação de novas unidades administrativas. O decreto-lei nº 4505 ainda é utilizado como referência para a organização administrativa do Estado, embora tenha sido modificado por outras leis ao longo dos anos.
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Actos do Governo da Prováncia do Grão-Pará, 1871, t. 33, p. 2
O volume contém os atos do Governo Provincial do Pará do ano de 1871, a respeito de assuntos variados.
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Lei e regulamento da reforma hypothecaria estabelecendo as bases das sociedades de credito real
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Regimento interno da Câmara Municipal de Belém e regulamento de sua secretaria
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Decretos e decisões de 1903
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Decreto n° 822 de 10 de fevereiro de 1900 – Approva as Instrucções e os Programmas para os Exames de Estudos Primarios
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Decreto n° 821 de 10 de fevereiro de 1900 – Approva o Regimento Interno das Escolas Publicas do Estado e Programmas de Ensino
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Decreto n° 809 de 25 de janeiro de 1900 – Reforma a Escola Normal
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Decreto n° 798 de 8 de janeiro de 1900 – Reforma o Lyceu Paraense
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Decreto n° 631 de 18 de janeiro de 1899 – Approva o Regimento Interno do Conselho Superior da Instrucção Pública
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Decreto n° 625 de 2 de janeiro de 1899 – Reorganisa o ensino primário do Estado
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