Decreto n°. 1 aprovado pelo Exmo. Snr. Dr. Interventor Federal e publicado no Diario Oficial do Estado. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto de Móz para o exercício financeiro de 1939

Governo do Estado do Pará

 

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Decreto n°.1: aprovado pelo Exmo. Snr. Dr. Interventor Federal e publicado no Diário Oficial do Estado Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Muaná para o exercício financeiro de 1939

Governo do Estado do Pará

 

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Regimento interno do Conselho Superior de Instrucção Publica, approvado pelo Decreto n°. 1313 de 9 de Junho de 1904

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Decreto n°. 1207 de 2 de abril de 1903: reforma a escola normal

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Decreto n. 750 de 10 de setembro de 1932: manda pôr execução o Regimento de Custas Judiciarias do Estado

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Decreto n. 3356 de 7 de maio de 1918: Altera o regulamento do ensino primário do Estado

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Decreto n. 1722 de 3 de setembro de 1910 – Aprova o programma para os exames de estudos primários no anno de 1910

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Decreto n. 1.695 de 30 de maio de 1910 – Aprova os programmas do ensino primário

Governo do Estado do Pará

O folheto apresenta os programas aprovados das disciplinas que compunham o ensino Primário do Estado do Pará em 1910.

 

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Decreto n. 1689 de 28 de abril de 1910 – Dá Nova Organização ao Ensino Primário do Estado

Governo do Estado do Pará

O folheto contém o Decreto 1689 de 28 de abril de 1910 que deu uma nova organização ao ensino primário do Estado do Pará.

 

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Regulamento geral do ensino primário reorganizado pelo Decreto n.1190 de 17 de fevereiro de 1903

Governo do Estado do Pará

O volume contém o decreto que reorganiza o ensino primário no Estado do Pará, nos inícios do século XX.

 

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Decreto n° 1.044 de 19 de agosto de 1933: da nova regulamentação ao serviço de terras do estado

Governo do Estado do Pará

A obra apresenta a nova regulamentação das terras do estado do Pará, no período Pós-Revolução de 30 no Brasil.

 

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Collecção das Leis da Província do Pará do anno de 1888. Tomo L

Província do Gram - Pará

O Tomo L contém as leis da Província do Pará adotadas no ano de 1888, a respeito de variados assuntos.

 

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