A Fundação Cultural do Pará, por meio da Biblioteca Pública Arthur Vianna e do Acervo Digital de Obras Raras, respeita a privacidade dos usuários e adota medidas destinadas à proteção dos dados pessoais tratados por meio deste sítio eletrônico.
Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, quais dados podem ser coletados, para quais finalidades são utilizados, como são armazenados e quais são os direitos dos titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1 – DADOS PESSOAIS COLETADOS
A simples navegação pelo Acervo Digital de Obras Raras não exige que o usuário informe nome, e-mail, telefone ou outros dados de identificação pessoal.
Entretanto, determinados recursos disponibilizados no site permitem o fornecimento voluntário de dados pessoais.
Formulário de Contato
Ao utilizar o formulário de contato, poderão ser coletados:
- nome;
- endereço de e-mail;
- conteúdo da mensagem enviada;
- data e horário do envio;
- informações técnicas necessárias à segurança e prevenção contra usos indevidos do formulário.
Esses dados são utilizados exclusivamente para receber, identificar, analisar e responder às solicitações encaminhadas pelo usuário.
Newsletter
Ao solicitar inscrição na Newsletter, poderão ser coletados:
- nome, quando informado;
- endereço de e-mail;
- data e horário da inscrição;
- registro do consentimento;
- registros relacionados às comunicações enviadas pelo sistema.
Esses dados são utilizados para o envio de informações, novidades, conteúdos culturais, institucionais, bibliográficos e demais comunicações relacionadas ao Acervo Digital de Obras Raras.
2 – FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais fornecidos pelos usuários poderão ser utilizados para:
- responder mensagens encaminhadas pelo formulário de contato;
- manter o histórico das comunicações realizadas;
- enviar comunicações solicitadas por meio da Newsletter;
- permitir que usuários autorizados da área administrativa respondam às solicitações recebidas;
- garantir a segurança dos formulários;
- impedir spam, tentativas automatizadas, fraudes ou uso indevido do sistema;
- registrar tecnicamente o processamento e o envio das comunicações;
- cumprir obrigações legais ou administrativas aplicáveis.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.
3 – NEWSLETTER E CONSENTIMENTO
A inscrição na Newsletter é voluntária.
O endereço de e-mail somente será incluído na lista de inscritos após manifestação do usuário por meio do formulário disponibilizado no site.
O usuário poderá solicitar, a qualquer momento, o cancelamento da inscrição e a interrupção de novos envios.
Quando o tratamento for realizado com fundamento no consentimento, este poderá ser revogado pelo titular, observadas as hipóteses legais de conservação dos dados.
4 – RESPOSTAS E COMUNICAÇÕES POR E-MAIL
As mensagens encaminhadas pelo formulário de Contato e as comunicações relacionadas à Newsletter poderão ser respondidas ou enviadas por usuários autorizados da área administrativa do Acervo Digital.
Para viabilizar essas comunicações, o sistema utiliza serviços de correio eletrônico e infraestrutura tecnológica necessária ao envio dos e-mails.
O endereço eletrônico informado pelo usuário será utilizado somente para as finalidades relacionadas à comunicação solicitada ou autorizada.
5 – ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados fornecidos nos formulários poderão ser armazenados nos sistemas utilizados pelo Acervo Digital de Obras Raras pelo período necessário ao atendimento da solicitação, manutenção do histórico administrativo, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.
Os registros da Newsletter poderão permanecer armazenados enquanto a inscrição estiver ativa ou enquanto sua conservação for necessária nos termos da legislação aplicável.
Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver obrigação legal que justifique sua conservação, poderão ser eliminados ou anonimizados de acordo com os procedimentos administrativos e técnicos aplicáveis.
6 – SEGURANÇA DOS DADOS
São adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou outras formas inadequadas de tratamento.
Entre as medidas utilizadas no site estão mecanismos de validação de formulários, proteção contra envios automatizados, controle de acesso à área administrativa, limitação de tentativas e registros técnicos de segurança.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta.
7 – ACESSO INTERNO AOS DADOS
O acesso às mensagens recebidas e aos dados relacionados à Newsletter é restrito aos usuários devidamente autorizados na área administrativa do sistema, de acordo com suas funções e permissões.
Esses usuários poderão visualizar as informações necessárias e responder às comunicações diretamente pela intranet do Acervo Digital.
8 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais não são comercializados.
Poderá ocorrer compartilhamento estritamente necessário com fornecedores ou serviços tecnológicos utilizados para hospedagem, banco de dados, segurança, envio de e-mails ou manutenção do sistema, sempre limitado às finalidades necessárias para a prestação desses serviços.
Também poderão ser fornecidos dados quando houver obrigação legal, determinação judicial ou requisição válida de autoridade pública competente.
9 – COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO
O site poderá utilizar cookies ou tecnologias equivalentes estritamente necessários ao funcionamento, segurança, gerenciamento de sessão e melhoria da experiência de navegação.
Esses recursos não têm como finalidade comercializar dados pessoais dos usuários.
Caso futuramente sejam utilizados cookies para outras finalidades, esta Política deverá ser atualizada para informar adequadamente os usuários.
10 – LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
O Acervo Digital de Obras Raras poderá disponibilizar links para páginas ou serviços mantidos por terceiros.
A Fundação Cultural do Pará não controla as práticas de privacidade desses serviços externos. Ao acessar outro site, recomenda-se que o usuário consulte a respectiva política de privacidade.
11 – DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular poderá, quando aplicável, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados pessoais;
- correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- informações sobre a utilização e eventual compartilhamento dos dados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
- revogação do consentimento;
- eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
- oposição ao tratamento, quando cabível.
12 – CANAL DE CONTATO E EXERCÍCIO DE DIREITOS
Para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade ou para solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato por meio do endereço:
E-mail: obrasraras@fcp.pa.gov.br
A solicitação poderá estar sujeita à confirmação da identidade do requerente, quando necessária para evitar o acesso, alteração ou exclusão indevida de dados de terceiros.
13 – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada sempre que houver alteração nos serviços oferecidos pelo site, implantação de novas funcionalidades, modificação das operações de tratamento de dados ou necessidade de adequação normativa.
Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente esta página.
14 – RESPONSABILIDADE
A Fundação Cultural do Pará compromete-se a tratar os dados pessoais relacionados ao Acervo Digital de Obras Raras de maneira compatível com a legislação aplicável e com as finalidades institucionais do serviço.
15 – VIGÊNCIA
Esta versão da Política de Privacidade entra em vigor em 13 de setembro de 2026, substituindo a versão anterior de 02 de março de 2024.
Fundação Cultural do Pará
Biblioteca Pública Arthur Vianna
Av. Gentil Bitencourt, 650 – Nazaré
Belém – PA – 66035-340
E-mail: obrasraras@fcp.pa.gov.br