Lei nº 100 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1949
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Colleção das Leis dos Actos do Governo da Província do Gram Pará Tomo XXXlV Anno de 1872
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Casos Forenses – Justificação de voto sobre questões submetidas ao Tribunal Superior de Justiça do Estado do Pará
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O Guia do Guarda – Civil
“O Guia do Guarda-Civil”, escrito por Waldemar Arouck e publicado em 1934 nas “Officinas do Instituto D. Macedo Costa” em Belém, Pará, era um manual destinado a fornecer orientações, informações e diretrizes para os membros da Guarda Civil da época. A obra abrange uma variedade de tópicos relacionados às responsabilidades e deveres dos guardas civis, protocolos de segurança pública, regulamentos, abordagem a situações de ordem pública e outras informações relevantes para a atuação desses profissionais.
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Leis e Resoluções do Conselho e Actos e Decisões do Executivo Municipal do anno de 1913
O livro “Leis e Resoluções do Conselho e Atos e Decisões do Executivo Municipal do Anno de 1913” é uma compilação de leis, resoluções, atos e decisões emitidas pelo Conselho e Executivo Municipal de Belém no ano de 1916. O responsável pela codificação dessa compilação foi o intendente municipal Antonio Martins Pinheiro, e o trabalho foi realizado pelo chefe de seção Adolpho Dourado.
Esta publicação é uma espécie de registro das leis e ações tomadas pelo governo municipal de Belém durante o ano de 1913. Ela pode conter uma variedade de informações, como regulamentações municipais, decisões administrativas, resoluções sobre questões urbanas, ordenamento público, infraestrutura, serviços municipais e outras áreas de competência do governo local.
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Leis e Resoluções do Conselho e Actos e Decisões do Executivo Municipal do anno de 1916
A obra “Leis e Resoluções do Conselho e Atos e Decisões do Executivo Municipal do Anno de 1916” é uma compilação de leis, resoluções, atos e decisões emitidas pelo Conselho e Executivo Municipal de Belém durante o ano de 1916. A codificação desses documentos foi realizada durante a administração do intendente municipal, o Exmo. Sr. Senador Dr. Cypriano José dos Santos, e o trabalho foi executado pelo chefe de seção Adolpho Dourado.
Publicada em 1918 pela Papelaria Americana em Belém, Pará, essa obra possui um valor histórico significativo, pois fornece um registro detalhado das ações governamentais e regulamentações municipais que estavam em vigor na cidade durante o ano de 1916. Ela abrange uma variedade de áreas, incluindo regulamentações urbanas, questões administrativas, decisões políticas e aspectos relacionados à governança local.
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Orçamento do Estado do Pará para 1910
A obra “Orçamento do Estado do Pará para 1910” consiste em um documento oficial que apresenta detalhes sobre as finanças do estado do Pará no ano de 1910. O orçamento foi definido através das leis n. 1.094 e 1.095, ambas datadas de 4 de novembro de 1909. Essas leis estabelecem a receita estimada para o estado (Lei n. 1.094) e fixam os gastos e despesas (Lei n. 1.095) que seriam realizados durante o ano fiscal de 1910.
Publicado pela “Imprensa Official do Estado do Pará” em 1909, esse documento oferece uma visão abrangente das projeções de receita, bem como das alocações de recursos para as diferentes áreas de despesa do governo do estado para o ano seguinte.
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Regulamento da Policia Maritima do Estado do Pará
A obra “Regulamento da Polícia Marítima do Estado do Pará” é um documento que apresenta as regulamentações e diretrizes para a Polícia Marítima do Estado do Pará. O regulamento foi estabelecido através do decreto n. 4.233, datado de 9 de outubro de 1925. O objetivo dessa obra é definir as responsabilidades, funções e procedimentos da Polícia Marítima no contexto do estado.
Publicado nas “Officinas Graphicas do Instituto ‘Lauro Sodré'” em Belém, Pará, em 1925, esse documento tem o propósito de fornecer um conjunto claro de regras e instruções para a atuação da Polícia Marítima no território do estado. A Polícia Marítima é responsável por manter a segurança e a ordem nas áreas marítimas e fluviais, bem como por regular e fiscalizar atividades relacionadas à navegação e ao tráfego aquático.
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Regulamento para o serviço de obras publicas provinciaes
A obra “Regulamento para o Serviço de Obras Públicas Provinciais” é um documento que estabelece as diretrizes e regulamentos para o planejamento, execução e gestão de obras públicas na província do Pará. Foi publicado em Belém no ano de 1882 pela Tipografia do “Diário de Notícias”.
O objetivo principal do regulamento é fornecer um conjunto de regras e procedimentos para a realização de obras públicas em âmbito provincial. Isso inclui a construção e manutenção de infraestruturas como estradas, pontes, edifícios governamentais, redes de água e saneamento, e outros projetos de interesse público.
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Coleção de leis da provincia do gram-para tomo XVII 1855
A obra “Collecção das Leis da Província do Grão-Pará: Referente ao Anno 1855” é uma compilação de leis, decretos e regulamentos promulgados na Província do Grão-Pará (atual estado do Pará) durante o ano de 1855. Publicada em Belém, essa obra foi impressa pela Tipografia de Santos e Filhos em 1856.
O objetivo desta obra é registrar e documentar as leis e regulamentos que foram estabelecidos pela administração provincial durante o ano de 1855. A compilação pode abranger uma variedade de áreas, incluindo legislação sobre questões como administração pública, justiça, finanças, educação, infraestrutura, economia e outros assuntos relevantes para a província na época.
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Colecção das Leis da Província do Gram-Pará anno 1878
A obra “Collecção das Leis da Província do Grão-Pará” é uma compilação de leis provinciais promulgadas na província do Grão-Pará (atual estado do Pará) em um determinado período. A compilação inclui uma série de leis, regulamentos e atos do governo provincial que abordam uma variedade de tópicos, como administração pública, justiça, educação, finanças, regulamentação econômica e direitos civis. Esta compilação é destinada a documentar e registrar as políticas e regulamentos legais que estavam em vigor na província durante o período em questão.
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Colecção das leis e dos actos do governo da Provincia do Gram-Pará 1872
A obra “Colecção das leis e dos actos do governo da Provincia do Gram-Pará”, publicada em Belém, Pará, em 1872 pela Tipografia do Diário do Gram-Pará, é uma compilação de leis provinciais promulgadas na província durante o ano de 1872.
Essa coleção de leis provinciais abrange uma série de tópicos relevantes para a administração e a sociedade da província naquele ano. Isso pode incluir legislação relacionada à administração pública, justiça, educação, finanças, economia, direitos civis e outros aspectos importantes da vida da população local.
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