Leis e Resoluções do Conselho e Actos e Decisões do Executivo Municipal do anno de 1916
A obra “Leis e Resoluções do Conselho e Atos e Decisões do Executivo Municipal do Anno de 1916” é uma compilação de leis, resoluções, atos e decisões emitidas pelo Conselho e Executivo Municipal de Belém durante o ano de 1916. A codificação desses documentos foi realizada durante a administração do intendente municipal, o Exmo. Sr. Senador Dr. Cypriano José dos Santos, e o trabalho foi executado pelo chefe de seção Adolpho Dourado.
Publicada em 1918 pela Papelaria Americana em Belém, Pará, essa obra possui um valor histórico significativo, pois fornece um registro detalhado das ações governamentais e regulamentações municipais que estavam em vigor na cidade durante o ano de 1916. Ela abrange uma variedade de áreas, incluindo regulamentações urbanas, questões administrativas, decisões políticas e aspectos relacionados à governança local.
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Orçamento do Estado do Pará para 1910
A obra “Orçamento do Estado do Pará para 1910” consiste em um documento oficial que apresenta detalhes sobre as finanças do estado do Pará no ano de 1910. O orçamento foi definido através das leis n. 1.094 e 1.095, ambas datadas de 4 de novembro de 1909. Essas leis estabelecem a receita estimada para o estado (Lei n. 1.094) e fixam os gastos e despesas (Lei n. 1.095) que seriam realizados durante o ano fiscal de 1910.
Publicado pela “Imprensa Official do Estado do Pará” em 1909, esse documento oferece uma visão abrangente das projeções de receita, bem como das alocações de recursos para as diferentes áreas de despesa do governo do estado para o ano seguinte.
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Regulamento da Policia Maritima do Estado do Pará
A obra “Regulamento da Polícia Marítima do Estado do Pará” é um documento que apresenta as regulamentações e diretrizes para a Polícia Marítima do Estado do Pará. O regulamento foi estabelecido através do decreto n. 4.233, datado de 9 de outubro de 1925. O objetivo dessa obra é definir as responsabilidades, funções e procedimentos da Polícia Marítima no contexto do estado.
Publicado nas “Officinas Graphicas do Instituto ‘Lauro Sodré'” em Belém, Pará, em 1925, esse documento tem o propósito de fornecer um conjunto claro de regras e instruções para a atuação da Polícia Marítima no território do estado. A Polícia Marítima é responsável por manter a segurança e a ordem nas áreas marítimas e fluviais, bem como por regular e fiscalizar atividades relacionadas à navegação e ao tráfego aquático.
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Regulamento para o serviço de obras publicas provinciaes
A obra “Regulamento para o Serviço de Obras Públicas Provinciais” é um documento que estabelece as diretrizes e regulamentos para o planejamento, execução e gestão de obras públicas na província do Pará. Foi publicado em Belém no ano de 1882 pela Tipografia do “Diário de Notícias”.
O objetivo principal do regulamento é fornecer um conjunto de regras e procedimentos para a realização de obras públicas em âmbito provincial. Isso inclui a construção e manutenção de infraestruturas como estradas, pontes, edifícios governamentais, redes de água e saneamento, e outros projetos de interesse público.
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Coleção de leis da provincia do gram-para tomo XVII 1855
A obra “Collecção das Leis da Província do Grão-Pará: Referente ao Anno 1855” é uma compilação de leis, decretos e regulamentos promulgados na Província do Grão-Pará (atual estado do Pará) durante o ano de 1855. Publicada em Belém, essa obra foi impressa pela Tipografia de Santos e Filhos em 1856.
O objetivo desta obra é registrar e documentar as leis e regulamentos que foram estabelecidos pela administração provincial durante o ano de 1855. A compilação pode abranger uma variedade de áreas, incluindo legislação sobre questões como administração pública, justiça, finanças, educação, infraestrutura, economia e outros assuntos relevantes para a província na época.
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Colecção das Leis da Província do Gram-Pará anno 1878
A obra “Collecção das Leis da Província do Grão-Pará” é uma compilação de leis provinciais promulgadas na província do Grão-Pará (atual estado do Pará) em um determinado período. A compilação inclui uma série de leis, regulamentos e atos do governo provincial que abordam uma variedade de tópicos, como administração pública, justiça, educação, finanças, regulamentação econômica e direitos civis. Esta compilação é destinada a documentar e registrar as políticas e regulamentos legais que estavam em vigor na província durante o período em questão.
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Colecção das leis e dos actos do governo da Provincia do Gram-Pará 1872
A obra “Colecção das leis e dos actos do governo da Provincia do Gram-Pará”, publicada em Belém, Pará, em 1872 pela Tipografia do Diário do Gram-Pará, é uma compilação de leis provinciais promulgadas na província durante o ano de 1872.
Essa coleção de leis provinciais abrange uma série de tópicos relevantes para a administração e a sociedade da província naquele ano. Isso pode incluir legislação relacionada à administração pública, justiça, educação, finanças, economia, direitos civis e outros aspectos importantes da vida da população local.
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Collecção das leis da Provincia do Gram-Pará no anno de 1882
A obra “Collecção das Leis da Província do Grão-Pará no Anno de 1882”, publicada em Belém, Pará, em 1882 pela Typografia do “Jornal da Tarde”, é uma compilação de leis provinciais promulgadas na província durante o ano de 1882.
Esta coleção de leis provinciais abrange uma série de áreas e tópicos que eram relevantes para a administração e a sociedade da província naquele ano. Isso pode incluir legislação relacionada à administração pública, justiça, educação, finanças, economia, direitos civis e outras questões importantes que estavam sob a jurisdição da província.
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Actos e decisões do executivo municipal 1897 – 1901
A obra “Actos e Decisões do Executivo Municipal 1897-1901”, publicada em Belém, Pará, pela Secção de Obras d’A Província do Pará em uma data não especificada [19..?], é uma compilação de atos e decisões tomadas pelo executivo municipal durante o período de 1897 a 1901.
Esta compilação pode abranger uma variedade de tópicos e assuntos que foram tratados pelo governo municipal de Belém durante esses anos. Isso pode incluir regulamentações urbanas, medidas administrativas, decisões financeiras, projetos de infraestrutura, questões sociais, entre outros temas de relevância para a administração da cidade.
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Actos do poder legislativo 1897
A obra “Legislação de 1897 Estado do Pará: Actos do Poder Legislativo”, publicada em Belém, Pará, pela Tipografia do “Diário Official” em 1897, é uma compilação de atos legislativos promulgados no estado do Pará durante o ano de 1897.
Essa compilação reúne uma série de leis, decretos e outros documentos legislativos que foram estabelecidos pelo poder legislativo do estado do Pará ao longo daquele ano. Os atos legislativos podem abranger uma ampla gama de tópicos, incluindo administração pública, justiça, educação, finanças, economia, direitos civis e outros assuntos relevantes para o estado.
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Actos do Poder Executivo do Pará 1896
A obra “Actos do Poder Executivo do Pará, 1896”, publicada em Belém no ano de 1896 por uma fonte não especificada (“[s.n.]”), é uma compilação de decisões e atos tomados pelo Poder Executivo do estado do Pará ao longo do ano de 1896.
Essa compilação reúne uma variedade de documentos emitidos pelo Poder Executivo, incluindo decretos, ordens executivas, regulamentações e outras formas de ação administrativa. Os atos cobrem uma ampla gama de assuntos, como administração pública, regulamentação econômica, questões sociais, infraestrutura, finanças e outras áreas de jurisdição executiva.
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Decreto n. 17 de 25 de janeiro de 1944
A obra “Decreto n. 17 de 25 de Janeiro de 1944: Cria a Comissão de Estudos dos Negócios Municipais (C.E.N.M.)”, publicada em Belém, é uma publicação que documenta o decreto n. 17, datado de 25 de janeiro de 1944, que estabeleceu a criação da Comissão de Estudos dos Negócios Municipais (C.E.N.M.).
O decreto, emitido pelo governo ou autoridade competente, criou essa comissão com o objetivo provavelmente de examinar e estudar os assuntos relacionados aos negócios municipais. Isso poderia envolver questões administrativas, regulamentações urbanas, finanças municipais, desenvolvimento local, serviços públicos e outras áreas que afetam o funcionamento e o progresso dos municípios.
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