Decreto-lei n. 3.630 de 26 de dezembro de 1940 dispõe sobre as aquisições de material para o serviço público civil estadual, efetuados pelo D. S. P. e dá outras providências

Governo do Estado do Pará

Decreto n. 1.121 – de 19 de dezembro de 1933 – orça 21.769.000$000 a receita do estado para o exercicio financeiro de 1934

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Decreto n. 7857 de 25/02/1972 aprova o estatuto da Fundação Cultural do Estado do Pará (F.C.P); Governador do Estado Eng. Fernando José de Leão Guilhon

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Constituição do Estado do Pará

Governo do Estado do Pará

Decreto-lei n. 2.972 de 31 de março de 1938 dá execução ao decreto-lei nacional n. 311 de 2 de março de 1938

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Decretos-leis ns. 4.378 e 4.379: Criam diversos serviços na junta e inspetorias comerciais e baixa nova tabela de emolumentos

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Constituição politica

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Lei n. 1.598 de 27 de setembro de 1917 Modifica a tabela B, de industria e profissões, da lei n. 1.344, de 7 de novembro de 1913

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Leis de orçamento da receita e despesa para o exercicio de 1921

Governo do Estado do Pará

Lei n. 2100 de 3 de novembro de 1922 reorganisa os municipios do Estado

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Leis de receita e despesa para o exercicio de 1914

Belém/PA, Governo do Estado do Pará

Lei n. 564 de 2 de outubro de 1952 orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercicio financeiro de 1953 ( publicada no “Diario Oficial” de 8/10/52 e no de 9/10/52, com as correções devidas)

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