Lei n. 564 de 2 de outubro de 1952 orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercicio financeiro de 1953 ( publicada no “Diario Oficial” de 8/10/52 e no de 9/10/52, com as correções devidas)
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Legislação: leis votadas pela Assembléia Legislação e sancionadas pelo general de divisão Alexandre Zacarias de Assumpção, governador do Estado, durante o ano de 1952
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Relatorio dos negocios da Provincia do Pará
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Constituição do Estado do Pará
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Constituição política do Estado do Pará
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Regimento interno da Câmara Muncipal de Santa Izabel
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Regimento interno da Câmara dos Deputados
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Annaes da bibliotheca archivo público do Pará
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Mensagem apresentada ao congresso legislativo do Pará, em sessão solenne de abertura da 3ª reunião de sua 13ª legislatura, a 7 de setembro de 1929, pelo governador do Estado, Dr. Eurico de Freitas Valle.
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Falla com que o Exm. Snr. Desembargador Joaquim da Costa Barradas abriu a sessão extraordinária da Assembléa Legislativa Provincial em 20 de novembro de 1886
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Falla com que o excellentíssimo senhor doutor José Coelho da Gama e Abreu, presidente da Província, abriu a 2ª sessão da 21ª legislatura da Assembléia Legislatura da Província da Província do Gram-Pará em 16 de julho de 1879
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Mensagem dirigida ao Senr. Governador Dr. Lauro Sodré : ao Congresso do Estado do Pará em sua segunda segunda reunião em 1º de julho de 1892
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