Decreto n° 821 de 10 de fevereiro de 1900 – Approva o Regimento Interno das Escolas Publicas do Estado e Programmas de Ensino
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Decreto n° 809 de 25 de janeiro de 1900 – Reforma a Escola Normal
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Decreto n° 798 de 8 de janeiro de 1900 – Reforma o Lyceu Paraense
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Decreto n° 631 de 18 de janeiro de 1899 – Approva o Regimento Interno do Conselho Superior da Instrucção Pública
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Decreto n° 625 de 2 de janeiro de 1899 – Reorganisa o ensino primário do Estado
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Lei n° 593 de 25 de junho de 1898 – Auctorisa o Governador a dar nova organisação ao ensino público no Estado
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Leis e resoluções municipaes (1898): codificadas na administração municipal do senador Antonio José de Lemos
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Leis e resoluções municipaes e actos do executivo, 1907: codificados na administração do senador Antonio José de Lemos
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Lei n.º 292 – Regulamento para o serviço dos boques, parques, jardins e hortos municipaes
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Leis e resoluções municipaes (1900): codificadas na administração municipal do senador Antonio José de Lemos
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Regulamento da Directoria Geral da Instrucção Publica do Estado do Pará
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Decreto n°. 71. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Cachoeira para o exercício financeiro de 1938
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