Leis Municipais de 1962

 

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Lei nº 1.281 – Orça a receita e fixa a despesa do município de Belém para o exercício financeiro de 1952

 

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Coleção das Leis da Provincia do Gram-Para 1846 e 1847

 

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Coleção de Leis da Provincia do Gram-Para tomo 1843

 

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Colleção das Leis da Provincia do Gram-Pará: Referente ao anno de 1870

 

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Lei nº 82: orça a receita e fixa a despesa do município de Belém para o exercício de 1949

 

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Colleção das Leis da Provincia do Gram-Pará do Anno de 1887

 

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Coleção de Leis da Provincia do Gram-Para Tomo IX 1847

 

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Lei nº 100 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1949

 

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Colleção das Leis dos Actos do Governo da Província do Gram Pará Tomo XXXlV Anno de 1872

 

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Casos Forenses – Justificação de voto sobre questões submetidas ao Tribunal Superior de Justiça do Estado do Pará

 

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O Guia do Guarda – Civil

“O Guia do Guarda-Civil”, escrito por Waldemar Arouck e publicado em 1934 nas “Officinas do Instituto D. Macedo Costa” em Belém, Pará, era um manual destinado a fornecer orientações, informações e diretrizes para os membros da Guarda Civil da época. A obra abrange uma variedade de tópicos relacionados às responsabilidades e deveres dos guardas civis, protocolos de segurança pública, regulamentos, abordagem a situações de ordem pública e outras informações relevantes para a atuação desses profissionais.

 

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