Lei n. 354 – Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1951 Decreto n. 7.375 de 29 de Dezembro de 1970 Autores Diversos Decreto nº 8.407 de 5 de Julho de 1973 Decreto 8.169 de 14 de Novembro de 1972 Autores Diversos Decreto n° 10.068 1977 Coletânea de Leis do Departamento de Águas e Esgotos Atos Legislativos do Poder Executivo – Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. II Setembro à Dezembro Atos Legislativos do Poder Executivo – Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. I Janeiro à Agosto DAE Pará. Coletânia de Leis Autores Diversos Conselho de Administração (Decretos regulamento regimento resoluções) Autores Diversos Coleção de Decretos de 1940 (Julho, Agosto e Setembro) Governo do Estado do Pará Decreto de Lei n 3.485 de 19 de abril de 1940 da organização da justiça do Estado do Pará Governo do Estado do Pará ← 1 2 3 4 5 6 7 … 13 14 15 →
