Relacionados

• 
  Leis e resoluções municipaes (1900): codificadas na administração municipal do senador Antonio José de Lemos
• 
  Decreto n°. 1 aprovado pelo Exmo. Snr. Dr. Interventor Federal e publicado no Diario Oficial do Estado. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto de Móz para o exercício financeiro de 1939
• 
  Decreto n. 3356 de 7 de maio de 1918: Altera o regulamento do ensino primário do Estado
• 
  Decreto n. 1689 de 28 de abril de 1910 – Dá Nova Organização ao Ensino Primário do Estado
• 
  Decreto n° 1.044 de 19 de agosto de 1933: da nova regulamentação ao serviço de terras do estado