Relacionados

• 
  Decreto n°. 71. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Cachoeira para o exercício financeiro de 1938
• 
  Decreto n°.1: aprovado pelo Exmo. Snr. Dr. Interventor Federal e publicado no Diário Oficial do Estado Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Muaná para o exercício financeiro de 1939
• 
  Decreto n°. 1207 de 2 de abril de 1903: reforma a escola normal
• 
  Collecção das leis da Provincia do Gram-Pará: Tomo XXX, Anno 1868. ( Primeira e Segunda Parte)
• 
  Collecção das leis da Província do Gram – Pará – Tomo XI – 1849 . Parte 1