Lei n. 43 de 10 de Julho de 1952: orça a receita e fixa a despesa do município de Acará no exercício financeiro de 1953
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Lei n.2 de, 1 de dezembro de 1910: orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1911
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Lei n.52 de 24 de novembro de 1917: orça a receita e fixa a despesa do município de Almerim para o exercício de 1918
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Collecção das Leis da Provincia do Gram-Pará 1848
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Lei n.4.589 (1975). Decreto n.9.474
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Lei n. 683. Orça a receita e fixa a despesa para o exercicio fisico financeiro de 1954
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Lei n. 2.809 do imposto de vendas e consignações
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Legislação de Terras do Estado do Pará. Vl. 2. 1964 A 1977
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ITERPA – Regulamento geral aprovado pelo Decreto n 10.427 de 23 de dezembro de 1977
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ITERPA – Lei n. 4.584 de 08 de Outubro de 1975
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Estatuto da Centrais elétricas do Pará S.A CELPA
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Lei n. 354 – Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1951
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