Relacionados

• 
  Decreto n°.1 aprovado pelo Exmo. Snr. Dr. Interventor Federal e publicado no Diário Oficial do Estado. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Soure para o exercício financeiro de 1939
• 
  Decreto n. 750 de 10 de setembro de 1932: manda pôr execução o Regimento de Custas Judiciarias do Estado
• 
  Decreto n. 1722 de 3 de setembro de 1910 – Aprova o programma para os exames de estudos primários no anno de 1910
• 
  Decreto n° 1.044 de 19 de agosto de 1933: da nova regulamentação ao serviço de terras do estado
• 
  Collecção das leis da Província do Gram – Pará – Tomo XI – 1849 . Parte 1