Colecção das Leis da Provincia do Gram-Pará Tomo XXIII 1861
No século XIX, o Brasil estava organizado em províncias, e o Gram-Pará era uma dessas unidades administrativas. A “Collecção das leis da provincia do Gram-Pará” é um exemplo de como as leis e regulamentos eram compilados e publicados para fornecer um registro oficial das legislações vigentes em determinado período.
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Colecção das Leis da Provincia do Gram-Pará Tomo XXV 1863
A obra “Collecção das Leis da Província do Grão-Pará: Referente ao Anno de 1863”, publicada em Belém, Pará, pela Impressa na Typographia do Jornal do Amazonas em 1866, é uma compilação de leis provinciais promulgadas na província do Grão-Pará durante o ano de 1863.
Essa compilação engloba uma série de leis, decretos e outros documentos legislativos que foram emitidos pelo governo provincial durante o ano em questão. As leis provinciais podem abordar uma ampla gama de tópicos, incluindo administração pública, justiça, educação, finanças, economia, direitos civis e outras questões relevantes para a província.
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Código de Administração Municipal – Decreto nº 4.255
A publicação “Código de Administração Municipal”, publicada em Belém, Pará, pela Livraria Internacional em 1934, apresenta um conjunto de diretrizes e regulamentos para a administração dos municípios, prefeituras, sub-prefeituras e delegacias territoriais. Esse código foi aprovado e autorizado pelo Decreto n. 4255 de 28 de abril de 1934.
O conteúdo do código abrange uma série de tópicos relacionados à organização e funcionamento das administrações municipais. Isso pode incluir aspectos como a estrutura administrativa, as atribuições e responsabilidades das autoridades municipais, os procedimentos de gestão financeira, os processos de tomada de decisão, as normas para prestação de serviços públicos locais, entre outros.
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Decreto nº 1.632 – Regulamento para Escola Normal
A obra “Decreto n. 1632 de 27 de março de 1935” foi publicada em Belém, Pará, pelas Officinas Graphicas do Instituto D. Macedo Costa em 1935. O decreto traz um novo regulamento para a Escola Normal.
Esse regulamento estabelece diretrizes e regras para o funcionamento e a administração da Escola Normal, uma instituição voltada para a formação de professores. O regulamento abordar questões como a estrutura curricular, os requisitos de admissão, os procedimentos de avaliação, os direitos e responsabilidades dos alunos e professores, entre outros aspectos relacionados ao funcionamento da escola.
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Decreto 3.432 – Nova Organisação ao Gymnasio Paes de Carvalho
A obra “Decreto n. 3.432 de 10 de outubro de 1918” foi publicada em Belém, Pará, pela Imprensa Official do Estado em 1918. O decreto trata da nova organização do Gymnasio Paes de Carvalho.
O decreto introduziu mudanças significativas na estrutura e funcionamento do Gymnasio Paes de Carvalho. As mudanças incluiram alterações no currículo, na administração, nas políticas de admissão, nos processos de avaliação ou em outros aspectos relacionados à gestão da instituição.
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Decretos e Decisões de 1903
A obra “Decretos e Decisões de 1903”, publicada em Belém, Pará, pela Imprensa Official em 1906, é uma compilação de decretos e decisões emitidos pelo governo ou autoridades competentes durante o ano de 1903.
Essa compilação abrange uma série de documentos oficiais, como decretos, ordens executivas, regulamentações e outras formas de decisões administrativas, legais e governamentais que foram promulgadas no estado do Pará ao longo do ano de 1903.
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Lei e regulamento da reforma hypothecaria estabelecendo as bases das sociedades de credito real
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Decreto n°. 71. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Cachoeira para o exercício financeiro de 1938
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Decreto n°.7. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Abaeté para o exercício financeiro de 1939
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Decreto n°.1 aprovado pelo Exmo. Snr. Dr. Interventor Federal e publicado no Diário Oficial do Estado. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Maracanã para o exercício financeiro de 1939
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Decreto n°.1: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Vizeu para o exercício financeiro de 1939
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Decreto n°.1 aprovado pelo Exmo. Snr. Dr. Interventor Federal e publicado no Diário Oficial do Estado. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Soure para o exercício financeiro de 1939
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