Colleção das Leis da provincia do Gram-Pará Parte Primeira Tomo XXXIII anno 1871 referente à 1871

Província do Gram - Pará

Actos do Governo da Prováncia do Grão-Pará, 1871, t. 33, p. 2

[s.n]

Leis e resoluções municipaes (1900): codificadas na administração municipal do senador Antonio José de Lemos

Conselho Municipal Belém (PA)

Coleção de Decretos 1938 – Setembro e Outubro

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Actos e decisões do Governo do Pará de 1891

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Actos e decisões do governo – 1897

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Collecção de Leis do Estado do Pará, 1904 – 1933

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