Lei n°28, 11 de setembro de 1936: crêa o imposto sobre vendas e consignações Governo do Estado do Pará Lei n. 43 de 10 de Julho de 1952: orça a receita e fixa a despesa do município de Acará no exercício financeiro de 1953 Governo do Estado do Pará Lei n.2 de, 1 de dezembro de 1910: orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1911 Governo do Estado do Pará Lei n.52 de 24 de novembro de 1917: orça a receita e fixa a despesa do município de Almerim para o exercício de 1918 Governo do Estado do Pará Collecção das Leis da Provincia do Gram-Pará 1848 Governo do Estado do Pará Lei n.4.589 (1975). Decreto n.9.474 Lei n. 683. Orça a receita e fixa a despesa para o exercicio fisico financeiro de 1954 Autores Diversos Lei n. 2.809 do imposto de vendas e consignações Autores Diversos Legislação de Terras do Estado do Pará. Vl. 2. 1964 A 1977 Autores Diversos ITERPA – Regulamento geral aprovado pelo Decreto n 10.427 de 23 de dezembro de 1977 Autores Diversos ITERPA – Lei n. 4.584 de 08 de Outubro de 1975 Autores Diversos Estatuto da Centrais elétricas do Pará S.A CELPA Autores Diversos ← 1 2 3 4 5 6 … 13 14 15 →
