Actos e decisões do executivo municipal 1897 – 1901

Intendência Municipal de Belém

Actos do poder legislativo 1897

Governo do Estado do Pará

Actos do Poder Executivo do Pará 1896

Governo do Estado do Pará

Decreto n. 17 de 25 de janeiro de 1944

Governo do Estado do Pará

Collecção das Leis da Provincia do Gram-Pará Tomo XIV 1852

Governo do Estado do Pará

Collecção das Leis da Provincia do Gram-Pará Tomo XIII 1851

Governo do Estado do Pará

Collecção das Leis da Provincia do Gram-Para Tomo XII 1850

Governo do Estado do Pará

Collecção das Leis da Provincia do Gram-Pará Tomo IV 1841

Governo do Estado do Pará

Collecção de leis do Estado do Pará do anno de 1924

Governo do Estado do Pará

Collecção de leis do Estado do Pará do anno de 1923

Governo do Estado do Pará

Collecção das leis da Provincia do Gram-Pará do anno de 1880

Governo do Estado do Pará

Colleccção de Leis do Estado do Pará do anno de 1922

Governo do Estado do Pará