Colleccção de Leis do Estado do Pará do anno de 1922

Governo do Estado do Pará

Colecção de leis do Estado do anno de 1921

Governo do Estado do Pará

Colecção de leis do Estado do anno de 1920

Governo do Estado do Pará

Actos e decisões de 1910

Governo do Estado do Pará

Actos e Decisões 1909

Governo do Estado do Pará

Colecção de Leis do Estado do Pará 1896 – 1900

Governo do Estado do Pará

Colecção das Leis da Provincia do Gram-Pará Tomo XXIII 1861

Província do Gram - Pará

Colecção das Leis da Provincia do Gram-Pará Tomo XXV 1863

Província do Gram - Pará

Código de Administração Municipal – Decreto nº 4.255

Governo do Estado do Pará

Decreto nº 1.632 – Regulamento para Escola Normal

Governo do Estado do Pará

Decreto 3.432 – Nova Organisação ao Gymnasio Paes de Carvalho

Governo do Estado do Pará

Decretos e Decisões de 1903

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