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Leis

Constituição politica

Governo do Estado do Pará

Lei n. 1.598 de 27 de setembro de 1917 Modifica a tabela B, de industria e profissões, da lei n. 1.344, de 7 de novembro de 1913

Governo do Estado do Pará

Leis de orçamento da receita e despesa para o exercicio de 1921

Governo do Estado do Pará

Lei n. 2100 de 3 de novembro de 1922 reorganisa os municipios do Estado

Belém/PA, Governo do Estado do Pará

Leis de receita e despesa para o exercicio de 1914

Belém/PA, Governo do Estado do Pará

Lei n. 564 de 2 de outubro de 1952 orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercicio financeiro de 1953 ( publicada no “Diario Oficial” de 8/10/52 e no de 9/10/52, com as correções devidas)

Governo do Estado do Pará

Legislação: leis votadas pela Assembléia Legislação e sancionadas pelo general de divisão Alexandre Zacarias de Assumpção, governador do Estado, durante o ano de 1952

Governo do Estado do Pará

Annexos ao Relatorio com que o Exm.º Sr. Barão de Maracajú abrio a Assemblea Legislativa Provincial em 15 de fevereiro de 1883

Governo do Estado do Pará

Annaes da assembléa legislativa provincial do Pará – 1866

Typographia do Diario de Belém

Annaes da assembléa legislativa provincial do Pará – 1867

Typographia do Diario de Belém

Annaes da assemblea legislativa provincial do Pará

Typographia do Diario de Belém

Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará – 1872

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