Colecção de leis do Estado do anno de 1921

Governo do Estado do Pará

Colecção de leis do Estado do anno de 1920

Governo do Estado do Pará

Actos e decisões de 1910

Governo do Estado do Pará

Actos e Decisões 1909

Governo do Estado do Pará

Colecção de Leis do Estado do Pará 1896 – 1900

Governo do Estado do Pará

Colecção das Leis da Provincia do Gram-Pará Tomo XXIII 1861

Província do Gram - Pará

Colecção das Leis da Provincia do Gram-Pará Tomo XXV 1863

Província do Gram - Pará

Código de Administração Municipal – Decreto nº 4.255

Governo do Estado do Pará

Decreto nº 1.632 – Regulamento para Escola Normal

Governo do Estado do Pará

Decreto 3.432 – Nova Organisação ao Gymnasio Paes de Carvalho

Governo do Estado do Pará

Decretos e Decisões de 1903

Governo do Estado do Pará

Lei e regulamento da reforma hypothecaria estabelecendo as bases das sociedades de credito real

[s.n]