Coletânea de Leis do Departamento de Águas e Esgotos

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Atos Legislativos do Poder Executivo – Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. II Setembro à Dezembro

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Atos Legislativos do Poder Executivo – Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. I Janeiro à Agosto

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DAE Pará. Coletânia de Leis

Autores Diversos
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Conselho de Administração (Decretos regulamento regimento resoluções)

Autores Diversos

 

 

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Coleção de Decretos de 1940 (Julho, Agosto e Setembro)

Governo do Estado do Pará
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Decreto de Lei n 3.485 de 19 de abril de 1940 da organização da justiça do Estado do Pará

Governo do Estado do Pará
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Decreto 3.435 – 26 de Dexzembro de 1939

Governo do Estado do Pará
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Coleção de Decretos 1940 (Outubro-Novembro-Dezembro)

Governo do Estado do Pará
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Coleção de Decretos 1940 (Janeiro-Fevereiro-Março)

Governo do Estado do Pará
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Coleção de Decretos 1940 (Abril-Maio-Junho)

Governo do Estado do Pará
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Regimento interno do Gymnasio Paraense

Governo do Estado do Pará
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