.... - 223 - Gabi nete elo Intendente :\Iunicipal.-Belém el o Pará , 20 de junho, 1905. Exm. Sr. Dr. Governador, - Com referencia ao q ue dispõe o artigo 83 ela Lei n . 922, ele IO ele outubro ultimo, tomo a liberdade ele submetter á apreciac;ào ele V. Exc. o seguinte memorial sobre a delimitação cio ::VIunicipio ela Capital. ~ào tem ac tualmente o :'VIun icipio questão alguma ele limi tes com os circum\·iziuhos; existem, entretan to, alguns pontos duvidosos e incletenni– nados, cuja definii,:ào se torna necessaria. Depo is do mais serio e cuidadoso estudo elas d isposições legaes ultimas, parece u-me comeni ente organizar a exposição elo estado actual ela delimi– taç:ào municipal ele Belém no presente memorial, indicando o estatuido e suggerindo as duYidas que encontrei. Confinando este ::\Iunicipio com os ele Vigia, S. Caetano de Odivellas, Cu ruç:á, : viarapanirn, i\Iaracanã, San tarém-~ovo, S. Domingos da Bôa– Vista, Acará, i\ioj ú e Abaeté, torna-se necessario fazer un estudo da clelimi– ta c;ào dos mesmos, comparai-o com o cios lim ites cio ela Capital e offerecer, ele accórclo com o exame realizado, uma linha cli,isoria, que , como conclusão, Y. Exc. julgará. ,/\ A p oyoação ele Belém foi fundada em 16 16 por Francisco Caldeira Castello Branco, e teve como padroeira Santa Maria. A' freguezia creacla na mesma occasiào foi dada por orago ~. S. ela Graça , e, inauguraçla no citado ann o, te,e como seu primeiro ,igario o Padre ]\[anoel Figueira de Nien– clonça. Pensar-se em limites n'essa opportuniclade seria para dizer-se que a freguezia então creada abrangeria todo o territorio que lhe ficasse circumvi– zinho, até onde pudesse ser exercitada a attribuiç·ào religi osa. De p o,oaçào passou Bel ém a ter os foros de ,illa, d os quaes gosou até 1755 , com todas as regali as que eram outorgadas ás suas congeneres , inclusi \'i\ o uso do b razão cl 'a rmas que a inda hoj e conserva, como a égide que tem sempre guiado o ::\Iunicipio na senda la rga do progresso . Ao GoYernad or de entào. F rancisco ::\a, ier d e l\Ienclonça Furtado, coube a honra ele ele\'ar Belém á ca tegoria ele cidade, em 1755, em cumprimento da ordem ele seu irmão Sebastião J osé d e Carn1lho e Mello , então m inistro el e D . J osé I , El-Rei ele P o rtugal. A o ser ele\'ada Belém a essa categoria D. J osé I confi rmou os priYilegi os anteri ormente con ced idos aosseus filhos por D. J oào Y, equiparando-os por esse mod o aos filhos da cidade cio P orto . ::\ão consta, entretanto , qu e com aqu ella mudança de categoria se ti\-esse fei to qu alquer estabelecimento de li m ites, que então só eram neces– sarios pa ra o e:-; erc ic io ela s attrilrnic:ões rel igiosas commetticlas aos Yigari os. :\ admini slraçft o mu ni cipal cl 'essa época só possuía urna estrei ta zona de :ittribu ições fiscaes , cabendo toda a arrecadação de impostos ao fisco real. A cogitação da d eterminação da zona para o exercício do fisc o muni-