Relacionados

• 
  Lei n.º 292 – Regulamento para o serviço dos boques, parques, jardins e hortos municipaes
• 
  Leis e resoluções municipaes (1900): codificadas na administração municipal do senador Antonio José de Lemos
• 
  Decreto n°. 1 aprovado pelo Exmo. Snr. Dr. Interventor Federal e publicado no Diário Oficial do Estado. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Prainha para o Exercício financeiro de 1939
• 
  Collecção das leis da Provincia do Gram-Pará: Tomo XXX, Anno 1868. ( Primeira e Segunda Parte)
• 
  Collecção das leis da Província do Gram – Pará – Tomo XI – 1849 . Parte 1