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  Decreto n°. 1207 de 2 de abril de 1903: reforma a escola normal
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  Decreto n. 3356 de 7 de maio de 1918: Altera o regulamento do ensino primário do Estado
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  Decreto n. 1.695 de 30 de maio de 1910 – Aprova os programmas do ensino primário
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  Collecção das Leis da Província do Pará do anno de 1888. Tomo L