Constituição politica
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Lei n. 1.598 de 27 de setembro de 1917 Modifica a tabela B, de industria e profissões, da lei n. 1.344, de 7 de novembro de 1913
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Leis de orçamento da receita e despesa para o exercicio de 1921
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Lei n. 2100 de 3 de novembro de 1922 reorganisa os municipios do Estado
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Leis de receita e despesa para o exercicio de 1914
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Lei n. 564 de 2 de outubro de 1952 orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercicio financeiro de 1953 ( publicada no “Diario Oficial” de 8/10/52 e no de 9/10/52, com as correções devidas)
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Legislação: leis votadas pela Assembléia Legislação e sancionadas pelo general de divisão Alexandre Zacarias de Assumpção, governador do Estado, durante o ano de 1952
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Falla com que o Exm. conselheiro Tristão de Alencar Araripe, presidente da Província do Pará, abriu sessão extraordinária da Assembléa legislativa no dia 5 de novembro de 1885
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Falla com que Exmº. Senr. Conselheiro João Silveira de Souza. Abriu a 1ª. Sessão da 25ª Legislatura da Assembléa Legislativa Provincial em 15 de outubro de 1884
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Relatório apresentado ao exm. Sr. Dr. José Paes de Carvalho pelo secretário Dr. Innocencio Serzedello Corrêa em 28 de fevereiro de 1899
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Collecção de leis do Estado do Pará 1910
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Colleção das Leis da provincia do Gram-Pará Parte Primeira Tomo XXXIII anno 1871 referente à 1871
No século XIX, o Brasil estava organizado em províncias, e o Gram-Pará era uma dessas unidades administrativas. A “Collecção das leis da provincia do Gram-Pará” é um exemplo de como as leis e regulamentos eram compilados e publicados para fornecer um registro oficial das legislações vigentes em determinado período.
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