Lei nº 1.281 – Orça a receita e fixa a despesa do município de Belém para o exercício financeiro de 1952 Belém/PA Lei nº 82: orça a receita e fixa a despesa do município de Belém para o exercício de 1949 Belém/PA Lei nº 100 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1949 Governo do Estado do Pará