Lei n. 354 – Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1951

Decreto n. 7.375 de 29 de Dezembro de 1970

Autores Diversos

Decreto nº 8.407 de 5 de Julho de 1973

Decreto 8.169 de 14 de Novembro de 1972

Autores Diversos

Decreto n° 10.068 1977

Coletânea de Leis do Departamento de Águas e Esgotos

Atos Legislativos do Poder Executivo – Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. II Setembro à Dezembro

Atos Legislativos do Poder Executivo – Coleção dos Decretos-Leis de 1969 Vol. I Janeiro à Agosto

DAE Pará. Coletânia de Leis

Autores Diversos

Conselho de Administração (Decretos regulamento regimento resoluções)

Autores Diversos

Boletim Official da Instrucção Pública do Estado do Pará Jan à Mar de 1908

Autores Diversos

Boletim Official da Instrucção Pública do Estado do Pará – Out à Dez de 1905

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