Relacionados

• 
  Decreto n°. 1 aprovado pelo Exmo. Snr. Dr. Interventor Federal e publicado no Diario Oficial do Estado. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto de Móz para o exercício financeiro de 1939
• 
  Decreto n. 1.695 de 30 de maio de 1910 – Aprova os programmas do ensino primário
• 
  Decreto n. 1689 de 28 de abril de 1910 – Dá Nova Organização ao Ensino Primário do Estado
• 
  Regulamento geral do ensino primário reorganizado pelo Decreto n.1190 de 17 de fevereiro de 1903
• 
  Collecção das Leis da Província do Pará do anno de 1888. Tomo L