ITERPA - Lei n. 4.584 de 08 de outubro de 1975

GOVERNO DO ESTADO DO PARA ITERPA INSTITUTO DE TERRAS DO PARA AUTARQUIA ESTADUAL RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA POLfTICA AGRÁRIA DO PARÁ LEI N. 0 4.584 - DE 08 DE OUTUBRO DE 1975 Cria o Instituto de Terras do Pará - ITERPA, extingue a Divisão de Terras da Secretaria de Agricultura, modifica o Decreto-Lei n. 0 57/ 69 e estabelece providências correlatas. Republicação no Diário Oficial de 15/ 12/ 1978