Código de Administração Municipal – Decreto nº 4.255

A publicação “Código de Administração Municipal”, publicada em Belém, Pará, pela Livraria Internacional em 1934, apresenta um conjunto de diretrizes e regulamentos para a administração dos municípios, prefeituras, sub-prefeituras e delegacias territoriais. Esse código foi aprovado e autorizado pelo Decreto n. 4255 de 28 de abril de 1934.

O conteúdo do código abrange uma série de tópicos relacionados à organização e funcionamento das administrações municipais. Isso pode incluir aspectos como a estrutura administrativa, as atribuições e responsabilidades das autoridades municipais, os procedimentos de gestão financeira, os processos de tomada de decisão, as normas para prestação de serviços públicos locais, entre outros.

 

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Classificação Decimal de Dewey
352.098115 23
Número de Chamada
352.098115 P221c 1934 OR
Autor Principal
Pará – Governo
Título Principal
Codigo de administração municipal : adotado por todas as prefeituras e sub-prefeituras municipais e delegacias territoriais, aprovado e autorisado pelo decreto n. 4255 de 28 de abril de 1934.
Publicação
Pará : Livraria Internacional, 1934.
Descrição Física
80 p. ; 23 cm
Notas
Acima do título: Estado do Pará; Brasão do Estado do Pará na folha de rosto; Encadernação em brochura; carimbo da Biblioteca do Conselho Estadual de Cultura na folha de rosto.
Assuntos
Administração municipal Pará
Decreto n. 4.255 Pará