Decreto n° 625 de 2 de janeiro de 1899 – Reorganisa o ensino primário do Estado
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Lei n° 593 de 25 de junho de 1898 – Auctorisa o Governador a dar nova organisação ao ensino público no Estado
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Leis e resoluções municipaes (1898): codificadas na administração municipal do senador Antonio José de Lemos
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Leis e resoluções municipaes e actos do executivo, 1907: codificados na administração do senador Antonio José de Lemos
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Lei n.º 292 – Regulamento para o serviço dos boques, parques, jardins e hortos municipaes
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Leis e resoluções municipaes (1900): codificadas na administração municipal do senador Antonio José de Lemos
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Informações sobre o desenvolvimento da indústria, cultura e commercio da borracha
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Geografia especial do Pará: Para uso da Escolas Primarias
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Relatório apresentado á Assembleia Legislativa Provincial do Pará, no dia 15 de agosto de 1857, por ocasião da abertura da primeira sessão da 10° legislatura da mesma assembleia, pelo Presidente Henrique de Beaurepaire Rahan
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Regulamento da Directoria Geral da Instrucção Publica do Estado do Pará
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Decreto n°. 71. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Cachoeira para o exercício financeiro de 1938
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Decreto n°.7. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Abaeté para o exercício financeiro de 1939
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