A obra tem como objetivo organizar e sistematizar a divisão administrativa do Estado do Pará , a fim de garantir uma gestão mais eficiente e coordenada dos serviços públicos, além de estabelecer critérios objetivos para a criação de novas unidades administrativas. O decreto-lei nº 4505 ainda é utilizado como referência para a organização administrativa do Estado, embora tenha sido modificado por outras leis ao longo dos anos.

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