Coleção de Decretos de 1940 (Julho, Agosto e Setembro)

Governo do Estado do Pará
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Decreto de Lei n 3.485 de 19 de abril de 1940 da organização da justiça do Estado do Pará

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Decreto 3.435 – 26 de Dexzembro de 1939

Governo do Estado do Pará
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Coleção de Decretos 1940 (Outubro-Novembro-Dezembro)

Governo do Estado do Pará
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Coleção de Decretos 1940 (Janeiro-Fevereiro-Março)

Governo do Estado do Pará
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Coleção de Decretos 1940 (Abril-Maio-Junho)

Governo do Estado do Pará
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Regimento interno do Gymnasio Paraense

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Regulamento da Escola Normal do Pará

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Lei n.59 de 10 de novembro de 1936

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Decreto 1.559 e 1.560 de 27 de Fevereiro de 1935

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Decreto n 2.835 de 28 de Dezembro de 1937

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Coleção de Decretos de 1939 (Julho, Agosto e Setembro)

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