Relacionados

• 
  Lei n.º 292 – Regulamento para o serviço dos boques, parques, jardins e hortos municipaes
• 
  Regulamento da Directoria Geral da Instrucção Publica do Estado do Pará
• 
  Decreto n°. 71. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Cachoeira para o exercício financeiro de 1938
• 
  Decreto n. 1722 de 3 de setembro de 1910 – Aprova o programma para os exames de estudos primários no anno de 1910
• 
  Decreto n° 1.044 de 19 de agosto de 1933: da nova regulamentação ao serviço de terras do estado