Relacionados

• 
  Lei n.º 292 – Regulamento para o serviço dos boques, parques, jardins e hortos municipaes
• 
  Decreto n. 3356 de 7 de maio de 1918: Altera o regulamento do ensino primário do Estado
• 
  Regulamento geral do ensino primário reorganizado pelo Decreto n.1190 de 17 de fevereiro de 1903
• 
  Decreto n° 1.044 de 19 de agosto de 1933: da nova regulamentação ao serviço de terras do estado
• 
  Collecção das leis da Provincia do Gram-Pará: Tomo XXX, Anno 1868. ( Primeira e Segunda Parte)