Relatorio dos serviços da Secretaria da Fazenda apresentado a S. Exc. o Governador do Estado Sr. Dr. Enéas Martins por Alfredo Souza, secretario interino por Alfredo Souza

- XXII - Já mandei incinera r, com as dev idas cautellas, todas as gu ias, tn:! nifes tos, despachos e outros papeis inservi, eis até o anno de 1908; ainda assim, como é facil de prevêr-se, estão gran des massas de papeis espa lhados pelo compartimento acima referido e por outras partes e armarias exis tentes na Reparti\ão, não have ndo mais espaço onde se possam guardir as leis e papeis de cada anno findo. Com os trabalhos municipaes que estão a cargo da Recebedoria, inclusive a cobrança de decima urbana, e com a cobrança dos direitos de indus_tria e profissão estadual, os dois compartimentos em que está dividida a Repartição, não offerecem as accomodações necessarias para os serviços ahi feitos, e que é imprescendive l fazei-os diariamente. O edificio tem um pa vi mento terreo, que está todo occupado pela Praça do Commercio e pela Junta Commercial, que bem podia ser aprü\ eirado para o archivo, que se faz preciso e urgente organizar em laga r proprio e ,·asto, prestan– do-se muito bem para isso, a parte occupada pela Praça do Commercio; a outra, onde se acha a Junta Commerci al, e que tambem tem ~ma peq uena parte occu– pada pelo corpo da guarda que dá se rviço á Repartição, poderia ser aproveitada para o deposito das mercadorias e outros objectos que são apprehendidos, e os quaes, por não haver lagar proprio, são arrumados em espaço acanhado á entrada da Raparti ção. E tudo ficari a bem, sanados os defeitos com as faltas do archivo e deposito de generos, se á Repartição fôsse entregue o pavimento terreo della . Conve rn dizer que ao assumir o cargo que ora exerço encontre i o edificio e os compartimentos da Repartição em estado bem deplorave l; e segundo ouvi nesta, a causa era devida aos gove rnos de então e especialmente aos Secretarias da Fa– zenda, que não attendiam ao menor pedido, no sentic!o de se melhorar o estado em que se achava a primeira repanição arrecadadora, e onde centenas de pessoas accodem diariamente . A escada, o g radil das divisões das secções, os moveis ex:s– tentes, pareciam antes pertencerem a um espolio abandonado, do que a uma Repartição como a Recebedoria! Alem disso, má impressão causava aos que tinham necessidade de nella ter ingresso, as muitas mesas e bancas col locadas á entrada ela Repartição, em que trabalhavam o~ clespach~ntes, e ao redor elas quaes. se agglomeravam muitas pessoas bem e mal vestidas. Assemelhava-se tudo a uma casa mal disposta ele armarinho em mercado . No pavimento superior ela Repartição as partes confundiam-se com os empre– gados; aquallas penetravam nos laga res reservados a estes perturbando-os e diffi– cultando, portanto, os serviços. Para sanar essas irreg ularidades, baixei logo no dia IO de Fevereiro uma, portaria, marcando o prazo de oito dias, que depois proroguei por mai s oito, para que os despachantes que trabalhavam á porra do eclificio se retirassem desse Joga r, e prohibi a entrada de pessoas extranhas á Repartição para dentro do g radi l onde trabalham os empregados. A portaria fo i C]Jmpricla, e o se rviço normalisou- se, felizmente . Mandei logo reparar as grades, escadas e os moveis; como tambem foi man– dado reparar o forro e o telhado e caiar as paredes da Repartição pelo antecessor de v. exc. PONTOS FISCAES Ao assumir as funcções do meu cargo, tratei de percorrer os pontos fi scacs, e verifiquei gue em todos ell es e ra mal feita a fisca lização; principalmente no do Porto do Sal, que abrange o littoral entre o Castello e o loga r chamado,Conceição, ponto que mais se presta\·a para os desvios _<las rendas, dev ido á communicação que têm as casas do lado occidcntal da rua Siqu eira Meneies, com o rio.