Relatorios aprezentados ao Sr. Governador do Estado do Pará, Dr. Lauro Sodré, pelos chefes das repartições estaduaes

/ -91- . systema, emquanto preparamos a nossa organisação. e ntregar ao poder executivo qu e póde trabalhar mais es tud ·:1.mente, com mai s firm eza o pôr em funcci ona me nto os novos se rviços , reserva ndo-se ape na s Con~resso o dire ito de fa ze r as alte rações, que for em ex ig idas pe la pr~tica, ou acon selhadas na execução ; occupado em tão curto tempo com a elaboração de tantas e tão dive rsas le is, lhe é vedado só por si pode r ace rtar s empre, principalme nte nas reformas attinentes ao serviço ela Fazenda. Eu vos de mons trare i, e reconhecereis, a proceden– cia d'esta minha obse rvação . I NDUSTRI AS E PROFISSÕES As tabellas ann exas á lei o. 1 r8 de 8 Abril do an no passado, preci sam de revisão. Ha class ificações \·erdade iramente embaraçosas para os lan çadores : F . . . possu e um estabeleci– mento de roupas fe itas em suas officinas e vende em g rande escala ; devem tributai -o como me rcador de roupa feita , pa ra pagar 20% de taxa proporcional e 300$00 0 de taxa fixa; ou como al fa iate com es tabelecime nto ve n– dendo roupa fe ita no E s tado, para pagar 10 % de taxa proporcional e 6 0'1/,000 ele taxa fi xa ? Z . . · . tem um importante escriptorio, onde vende por conta d e te rce iros, mediante uma commissão, obj ectos diversos, ele que offe rece amos tras aos seus fregu ezes : eleve pag ar como escriptorio de amostras- 20 % -1 oo'/1,ooo ; ou como escriptorio de commissões- 20 % -300$ 0 0 0 ? X . . . tem uma casa onde faz emprestimos sob p enhores exclusivamente : elevem lançal-o para pao-ar- . o 20 % -300$000 como casa de empres t1mos sobre p e- nhore s, (lettra C tabella A ); ou co_nforme o capital, de accordo com a tabella B; ou amda ambos os im– postos ? ,