Relatorios aprezentados ao Sr. Governador do Estado do Pará, Dr. Lauro Sodré, pelos chefes das repartições estaduaes

.. -29- que servem nas comarcàs do Es~ado dispõe1:1 de igual somma de co nhecime ntos ti eonc0. e l ra t1co , p:ira vence l-as com a lu cidez e tal e ntos com que, me é~ r:ito reconhe cer, o te m fe ito al g uns d' elles . ~ão declin nom s, nem preciso fazei-o; porqu e o v e rdadeiro me re– cime nto <lo Jui z, cujas cieci!ziõe · são de continuo re– vistas pelo Tribunal Superior, não é coisél:_ que e occulte ás vistas da sociedade. Como qu er que seja, uma coisa honra sobremodo á magistratura do Es– tado : ning uem, que e u saiba, tem posto em duvida a sua probidade, nenhuma reclamação recebi até hoje, que podesse attingil-a. O Tribunal Superior d e Justiça collocado na cupula do Poder J udiciario, sem embarg o de se t er visto privado por largo espaço, e por motivos que · verdadeirament~ m e contristam, das lu zes e compe– t e ncia protissional ele alo-uns d e seu s membros, t em vencido trabalho que nélo se ria pequeno para todo o seu p essoal, e e m tudo, em toda s as circumstancias, t e m r eve lado que se acha na altura do arduo e im– portante papel q Ll e lhe reservou a Constituição do Estado. O r esp e ito publico de que se tem visto cer– cado, appoia e loqu e nte me nte essa asserção. Em meu humilde modo de pensar, sem es.g_uecer mesmo algumas clivergencias havidas no 1:'r·ibunal Su– p erior, á cê rca da inte rpretação e applicação d e leis subs~antivas e_ processuaes, não m e parece que e llas suscitem d1tvzdas que careçam de p rovide ncia legisla– ti va. D e posse do t exto ele uma le i, por m e nos claro e preciso que e ll e pareça, é dever dos Tribunaes assentar e d efi nir o seu ve rdade iro sentido e compre– h e nsão, por in terpetração doutrinal, concorrendo para a formação do dt.reito sàentijico, que, radicando-se no animo publico, conquistando o r esp eito d e todos, encontrará um dia, n ecessariamente, a sua consagra– ção legal. Essas dívergencias á que alludi, são muito •