Relatorios aprezentados ao Sr. Governador do Estado do Pará, Dr. Lauro Sodré, pelos chefes das repartições estaduaes

- 13- titulo da antiguidade do ma ·is trado, uni e rsalmente r espe itaçlo, de bom quila te para a promoção ; matando o es timulo ao es tudo do dire ito, á prompta xpedi ção dos negocios, á manutenção in l rehens ivel da justiça pe o cul tivo das q ualidade e vir tudes prop rias das arduas fun cções d Ju iz; em ul tima anal> se, torna ndo instave l, preca ria a sorte da magis tratura de primiera in s tancia, -;mdzlaudo a sua independe nci a p ela subor– dinação em qu e de i. ou-a do Pode r Executivo, pa ra a promoção. Para tornar sali ente , ta ng íve is essas asserções, é ele g rande valor cotejar os prece itos constitucionaes r espectivos com as di spos ições co-r ela tivas do D ecreto n. 359 A e os da citada lei n. 15 de 14 de Janeiro de 1892. E s tatue a Cons titui ção do E stado : . cc Art. 38.-A nomearão dos J'2tzzes de D ·ireito será cc ftita p elo Governador do Estado media1tte as condz.ções cc e for1nalidades que a lei determinar .>> Es te preceito fo i esplanado de ma neira fi e l e sa ti factoria p elo D ecreto n. 359 A de r9 de Junho de 189 1, n 'es tes termos : cc A rt. 13.-As nomeações dos Juí zes de D ireito c serão feita s pelo- Gove rnador sobre li s ta triplice orga– cc ni sada pelo T ri bunal Superi or com os nomes de ba– cc chareis habilitados nos termos do art. seguinte (14) .>> , E ste artigo ex ige para a matricula, al ém do ti t ulo academico, bôa con<lucta e precedentes recomme nda– veis, o es tag io de qua tro annos em carg os de judz'ca– tura, do m inisterio publico ou advocacia, e ma is a con– dição ele ser domiciliado no E s tado por mais de dous ª!~nos _(le i de 14 de)a~eiro ele_1~92 art. 5. 0 § unico) . J;J1 s ah1: o cargo de J u1z de Direito é ele primeira no– meação ou inves tidura median te a prova e julgamento d 'aquelles requi sitos, s·eguiclos de proposta do Tribunal em lista triI?lice. Se, portanto, pre tende alg uem entra r para a magistratura do Estado, ha de satisfazer esses