Relatorios aprezentados ao Sr. Governador do Estado do Pará, Dr. Lauro Sodré, pelos chefes das repartições estaduaes

-w - 12- diffe ren ça d e origen,z., da p;'oce d cn c z·a da l e i, que l o:-:, ica e chronolog icame nte de era s e r post e rior á C o n titui– ção, o conjupcto das di s p os iç f> s daque lla a ss n ta rão nos salutares pre cei t o d e s ta a jus t a r ão-se aos s us moldes d emoc raticos . m e z d x tra nh za e e n s u– ras, esse patri o tico p r c eçl r ent unz p erz"odo d e trausic– ção, como aqu e lle, r e v e l a da parte dos d ir e cto r e s d a opinião, - qu e a p oiara m o Go e rn o q u a nto e 1n se u acrysolado patrioti s m o pesar ã o a gran el za da respo n– sa bilidade qu e lhes a ssenta a aos homb r o , no p uro sentime nto d e fe licitar o Estado d seu n a c ime nto . cc em e m taes circums t ancias, o bser va un1 d outo p u– blici s ta, pode m as ssem b l é a s p oliticas d is p e n s ar o concurso d e seu s chefes, o sub s idio dos home n s com pe– te ntes qu e p esam e po n de r ã o a s cou s a s no r e cinto d e seu s g abine t es onde n ã o s ã o alcançados pelo bulicio das paix õ e s que r e f e r vem fó ra)) . :,?: ::-: :;: A org anisação da mag i s tratura a ss im fe ita por acto anterior á pro m u l g ação da Cons titui ção, m.as n a r e ali– dade e m inte ira c o nfo rmida d e c o m e lla, fo i s ubme ttida ao Pode r L egi s l a tivo, q u e app ro vo u -a p e l a le i n . r 5 d e 14 d e Jane iro ele 1892 a rt. 1. º q ue ass in1. d ispõe : ccE' , appro vada a organi sação da mag i s tratura do E s tado, fe ita e m conf9rmid a de com o s D ecr e t os n . 359 A, de r 9 d e Junho d e r 8 91 e n. 3 7 3 de 1 3 d e Julho d e r 89 1 o s q uaes serão observados como l e i, conz as alter ações, anzpüações e d ecl tÇl,rações contz"das nos artig·os 1 seguintes.> . Cumpre -n1 e, po rtantoy mos trar qu e n 'essa r es– trzcç_ão p_osta á approv ação d ' aqu e ll es actos, o Pode r L eg1s_lat1:10 ordinario olvidou explicitas dispos ições const1tuc1onaes, v iolou-as mesmo ( s em p e n sar faz e l-o ~e r~a:11-~nte ) fe rindo princípios carde a es da org ani s ação Jµdiciana alli d e line ados , com o enfraquecimento do