Relatório apresentado ao conselho municipal de Belém na 1ª reunião ordinária

.. • 1 L__ - 74 - Re olve que soja observado. ató oluç-ão definitiva do Conselho :llunicipal, o eguinte REGULAMENTO DO En::;;ino Publi ·o M u nicipal CAPITULO I no EN I'.\'O )!U~ ICIPAL Art. 1.0-0 ensino publico a cargo do :\lunicipio erá : a)-Primario; b )-C'ivico-juridico; c)-Artistico . •'ut. :!. 0 -0 ensin o primaria reg-er-se-á em tudo pelas leis e regulamento, do Estado, salvo quanto ao limite max imo ,de matri – cula escholar, comprehendendo ainda, nas e cholas di urnas da capi– tal, o ensino de canto coral aos alumnos de ambos os sexos, con– soante regulamentaçã oqu será dada pelo director do Ensino :\Iuni– ~ipa1: de accôrdo com o respectivo professor . Art. 3. 0 - 0 ensino oivico-j uridico será ministrado pelo Instituto Civico-J'uridico « Paes de Cal"Valho ", obedecendo ao regulamento vigr.nte: Art. 4. 0 - 0 ensino artistico será dado em uma eschola de pin – tara.· ora c1·eada, que se denominará-Instituto e Pedro Ame1·ico > -e constituirá o in icio de uma futura eschola de Bellas-Artes, que deverá ser inaugurada logo que ao Município seja possivel manter as disciplinas nece sarias e construir um edi fício apropriado. ~ 1. o-0 durso d'esse instituto comprehenderá : a)-Koções de physica, chimica e historia na tural, appl icadas ; b)- Estbetica; c)-Dosenho; d)-Pintura. § 2."-A diviii9.0 do curso, distribniçao de disciplinas e o mais de que depender o reg~lar fun ccionamento da instituiça.o, _in~lu– siv~ a f i:xaç-ao dos vonmmentos do pessoal necessario, constitmrao