Relatório apresentado ao conselho municipal de Belém na 1ª reunião ordinária

.. Am1e:xo u. 4 \ ' ENSINO ·MUNIGIPAlt Reorganização do Ensino lVIunicipa1 O In te nd ente ele I elém, n a nrl o da a uctoi:izaçao que lhe confere a Lei Jlunicipal n. 371, de 28 de deze111bro ulti_mo , parn , nã u só dar rompleta exec nçao Ao a crôrdo elfectllf1do com o Govorno do Estado, quanto á ditfusão rio ensin o prima rio, mas t-a mbl'III r ever o Reg,~– lamento do En in o :\lunicipa l, adopta nd o meili da. que a prática tenbA. A.CO I! clhado r 0nveniento á di em'inação do ensino e ta be-– Jecido polo mesmo Reg·u\amonto; e, Considerando que o Reg ulamc•n to tlo 25 do fe vereiro elo 1003 instituiu, no '8 uni co do a rt. 1. 0 , romo ptu-te in tegran te do ensino muni cii.,al, o ens ino a rt ístico, rlepend C' nte, para e sa etfrctividade, da coo kuc 1 ao ele um ocl.ificio apropl'iA.ilo, ao -tempo quo o pel'lni ttisse o erari o municipal, e, Con iderando quC' . uma vez l'C'conheciclas officialmento a neces– sidade e vantagens do referido ensino, não devol'á continuar o ou inicio adstl'i cto a uma condição do naturnza indr t'lrmin ada, e q ue poderá perdurar por muitos annos, om prejuízo , portan to , da col– l ctiviclado; e a inda , Considerand Q...que o dese nvolvimC'nto , sob cel'to ponto ele vi sta, da idéa c0ntiua na citaela di po ição do Reg ulamento de ·25 de feve– reiro, nao so oppõe aos termos geraes om que o tá concebida a a uctorizaçao contida na Lei n. 371, a qual não limita a ac 1 M do Intendente, na revisão do mesmo Regulamento , ao en ino primario, 11 • 1.