Relatório apresentado ao conselho municipal de Belém na 1ª reunião ordinária

-71 - da In tendenoia ou do particulat'<' , a lém dos deol arndo nesto, contrnoto; 2. 0 -Que a obras deve1·a Nº feita paroia lru en tR . por di tri– ctos ou secções em quo a cidade fó1· dividid a por ocoa ião dos e ·t uclos defi nitivos , de modo u nt' oncler-:,c, o ma i. b1'evo 3io sí vel, á commodidade o oon eni oncia publi cA e do propriotarios , e servir <l e en aio pam outro di trictos, quanto ao systcnm do ven– tilação e outro deta U1e ; e, no cu o do Governo :\IUD iri pal não e aclrn r ati fe ito , ouvido o concos ionario ou omp rn a q ue organ izar, r eclamará elo Co n alho :\fonicipa l a uctorizaç!ío para a modific.1,çao do contracto; . 3."-Qne a e co lha dos di t.r1cto , onde deverão logo ~er inicia– da as obrn , que VR lerão por um cn aio . será fe ita pelo Inte ndente i\lun icl pal, no praso do ses enta dias . a pó a pre en tação do estu– dos defi nitiYo . Decima oitai·a.- 0 oootraeta nte ser:í obrigado a a doptar. du– rante o tempo ela conce ão, nu obra que t iver do con truir, todos os melhoramentos secund.:1rios q ue, como tae , fôre m reconhecidos pela. <'Xperienc in, procedendo accõrdo com o concc s ionario, on empresa que orga nizar, para s ua 1:,xecuç!Lo , so f0 rem mai onerosos do que o upprovados com o estudos clofini tivos. Deci11w nona. - A In tenclcncia , ouvindo o on e sionario, oxpe– dirá o r egul amen '.os que for em nece ,arios para a ob ervancia das di. posiçõe d'este contracto , mandando põ r cm exec uça.o o systcma proposto, logo que tiverem sido approvado os estudo e planos definitivos. Tíge ima.-Pcla fa lta do preenchimento das condiçõi:s· d'este contr acto, a Jn tendenci a :\Juni cipa l torà o dire ito de comminar multas de dnzontos mil r éis a doi conto de réi , q ne ser!lo cobra– das aclmini t ra ti vamente . Vigesima primeira .-0 ln tenclento providenciará, na fórmo da lei, para quu sejam devídamento punidas a pes ôas quo.commette– r em fl busos no actu ele otfec tuarem despejo na privadas das ca as e edifí cios parti oul · s o pnhli cos o na s ua canalizaçfto , impondo – lhes a. multas q ue fórem e tabelecidas, devenclo sor publicadas ns proviclcncias que a In tendencia tomnr neste sentido, a ntes do funo– ci onamento do exgóttos. T'egesima segunda.-No caso de quer er a Intondenci a que algum engenhei ro se in trúa no que fór relativo '.'Is obras que , par a o de -