Relatório apresentado ao conselho municipal de Belém na 1ª reunião ordinária

- 67 - empre a que organi:mr, })ara fazer a sentar con tru çõe :obre a rêde da ua empre a , quando fõr preciso, com exoepçâo dos calça J mantos o das const.t·uccões que fõrorn julgada de utilidade pu.bllca pela lntendencia, umu vez que nao affect<' m a rêde de exo-õttos, devendo es talJ elecer ou fazer es tabelecer, p lo meio co1v etiélrttes, pena contra aqnolles que infringirem e ta dispo içõo, além do onu,· da demoliçao da obra feitas e reconstrucção ou in clornn iza-; ç!'l.o da· obm ontregu d ) - A solicita r do Govern o do Estado, mediante ba e · e tabe– lecida.s para o caso, o forn ecim nto d'ag1ul nece -arfo á' caixa a utoma ticas da pr"i va<lf1s, se R sini o pedir o conmtctante ou em– presa que organ izat·; eJ- A forn ecer ao con ecs ionario ou empiesá que oi·gani.zar, annualruonto. uma cópia do lançamento da decirna urbana , para conhecimento el o valor locat-ivo dos predi os ;· f J-A cobrar e e11tl'cgal' ao contmctante, ou empre a que orga– nizar, as S<'guin tcs taxas addi oiona s do imposto predía1, ca lcula– das da fórma seg uin te , sobre o valor locativo do predios : - qua tro por cento para o en 1 iço de exgótto de matE)L'Üt fecaes , 'Sem a obri gação, pa ra o co11 cess ionario,· de fo rn ecer a ag1ia aôs re pectivM serviços ;-nois por cento polo fo rn ecimento , pe lo concessionario, · de tona a agua desti nada á la vagem dft rMo de oxgõtto · e sorviços da us inas e pttra o fun ccionamento das caixa· a utomn.ticas de 1 descarga das privadas, ficando e ta taxa ele ·dois por cento r clli– zida á de um por cento, no caso ilo E tado fazer, sem on us para o proponen te ou empresa que OL'gauizar, o s upprimento éla agua necessaria ao fun ccionamon to das oaL as a utomatioa . As taxas · acima sorão cobradas pola ln tende ncia e e11&1'ogues ao conce" iona– rio, ou empresa que organizftr, á med ida que a ln tcnde·ncia 1·ecéber communicaç!\o da realização da· installaçõos prerliae ; g) -A cobra r e areecadar, logo que fô1·em approvado · os pia.– nos apresentados pelo concess ionario pam o começo das obras de exgôtto de ag uas pluvbes e d.ronagen1 da cidade, um pôt· cento sobl'0 o valor locati vo de todos os predi os el a mesma ,- taxa que er– vfrá para o pagamento das referidas obra ao cont:ractante , na fórma da alin ca b d'esta quartn. cl!tusula ; h)-A dai· ao contractante, seus successores ou empresa quo organizar, durante todo o tempo da con ce ão , dil'eito de cobrar: por semestre, em quótas -partes p 1 :oporéionae:;:, o ct1sto das .