Relatório apresentado ao conselho municipal de Belém na primeira sessão da decima primeira reunião ordinaria da nona legislatura, em 1913

REL \TORTO 53 zembro de 191 ~. qt; e fixou a despeza do lVfunicii;io rara exercicio vigen te (Cap. XX) mandei publicar edital chamando concorrentes á illuminação publica das villas Pinheiro e Mosq ueiro pelo syste– ma electrico. Apresentaram-se varias propostas para esse serviço, as quaes penso que não cevem ser acceitas, visto como não se acham dentro do limite d2 verba iraç:.ida para esse fim na alludida lei. Em beneficio da saude publica, baixei, em 1. 0 de Março ulti– mo, o seguinte acto : «E' expressamente prohibido o recolhimento ás canrnras fri go– ríficas dos reixes retirados de ftigorificos e expostos á nnda rara consumo da pop ulacão». Como vêdes, si'·s. vogaes , esta medida que julgo basian te sahi– tar á população está sendo cumprid a rigorosamente, tendo eu dado instruccões 20 chefe da fiscalisação no sentido, de uma vez p::!ra sempre; reprimir esse abuso praticado por incividuos que se occu– pam tão somente dos lucros a serem auferidos pefa venda de se ge– nero, não levando em conta, entretanto, que podem causará saude publica graves prejuízos * * * Ainda por soli citação de varios commerciantes, consenti. por equidade, conforme acto _que baixei e_m 2 de Maio, que todos os es– tabelecimentos commerciaes desta cidade permanecesse m abertos no dia 3 desse mez até o meio dia. Nomeações Em acto de'.:! de Abril ultimo, nomeei para exercer, interina– mente, o cargo de 3. 0 official da 1 .n secção desta directoria, no im– pedimento do sr. Frec'erico da Costa e Silvn, funccionario effecti\'O que se acha licenciado, o sr. Luciano Autran, o qual, em virtud; de determ~nação minha, foi tran sferido para a Secretaria deste Con– selho e desta para aquella o s r. Mario Augusto de Carvalho Paiva. Lieenças Licenciei i::or seis mezes, em acto de 12 de Abril, o 3.° official desta secção, sr. Frederico da Costa e Silva, para tratar de seus interesses . * " "