Relatório apresentado ao conselho municipal de Belém na primeira sessão da decima primeira reunião ordinaria da nona legislatura, em 1913

RELATORIO 51 ----=---:: =- --= - fôram votadas por e te Con elho em ua ultima r eunião e que por mim fô ram publicadas : Leis N.o 625, ele 4 Ma rço-«Auctorisa o intendente municipal a tratar di rectamente ou por inter posta pessôa, um empres– timo 25.000:000 de franco~, com o juro annual de 5 °lo e amorti sação correspondente, que poder á ser feito no pa iz ou no extrangeiro». N.o 626 de 13 de Março- •De tina a titulo de •exercí- cios find os»' e exclusivamente para o pagamento do fun ccio– na lismo em a traso de eus vencimento , a verba de duzen– tos e qua r enta contos de r éis (240:000 000) do Capi tulo XL"'\, divida passi'va, da lei n. 619,_ de 31 d~ Dezembro de 1912, e r evoga. a inda da mesma lei, o art. ::>. 0 e seu &». J_o 627 de 18 de MaTço- «Revoga, para todos os eff ei– tos de direito, a r esolução n. 245, de 10 de J aneiro de 1912». N.o 628, de 18 de Março-«Concecl e á pr ofessora muni– cipal d. L eocadi a da Costa Macêdo, uma pensão de 150 ". N.º 629, de 26 de Mar ço-•Equipara o cargo de 1. 0 offi– cia l-cartornrio da 3.ª secção da La direc tori a da intendencia aos car gos de 1. 0 s offi ciaes, pa r a os effeitos de seus venci- mentos · . N.º 630, de 4 de Abril-«Determina os di as e horas para os estabelecimentos commer ciaes desta cidade conser varem– se abertos». 1 .º 631, el a mesma cl a ta-«Adopta, para o regular fun– ccionamento el os trabalhos da Com:rnis ão de 'Vistorias de geradores de~ vapo'!', 1_!l0tores, ~te., o novo Regulamento pro– posto pela «Comm1ssao E pec1al» para tal fim designada ». Resoluci:ões " • 0 301, de 4 de Mar ço-•Approva, para todos os eflei– tos legaes, as conta~ da recei~a. e de_ peza do Mun icipio, cor– r espondentes ao penoclo acl m1111 tra t1 vo de 1. 0 de Janeiro a 31_ de Dezembro de 1912 e de 1. 0 de Janeiro a 19 ele Feve– reiro de 1913, sob a gestão do Intend ente Dt. V irgílio Mar– tins Lopes de Mendonça ». N. 0 302, de Março- «Con idera perpetua a catacum- ba elo cemi terio Santa Izabel, onde jazem os restos mortaes do capitão-tenente Manoel Ignacio da Cunha». • 0 303, de de Março- e uctori a o Intendente adis-