Relatório apresentado ao conselho municipal de Belém na primeira sessão da decima primeira reunião ordinaria da nona legislatura, em 1913

lfO _::::e::.:...... = ---~- RELATORIO =-=-=--:~--~==== sab ilidade , direito , onu e acção que tenha m no prefallado contracto, em que lhes eja licito, de qualque r modos e m qualquer t empo, r c lamar contra o referido fonicipio ou est contra o contractantes, qualqu er ind emnisaç?i,o, por ma i. legitimo que se afigure. Em consequencia da pre ente r e ci- ·ão fica de nenhum effeito o depo ito da apolices do empre - timo ex t e rno municipal, em nume ro de quatrocentos uma (401) el o valor nomina l de libras vinte (20) cada uma, (eito no The London &. Brazilian Bank, Limitecl . conforme con ta da clausula exta do dito contracto, para o fim especial do pa– gamento da. obras a que o mesmos contractantes es tavam obrigados a fazer em virtude do citado contracto, as quae apoiices, convertida em moéda brazileira, ao cambio de de– zeseis dinheiro (16 d .), por mil réis, prefazem, de accôrdo com a c la u ula quinta do me mo contracto, a importancia total dP. cento e vinte contos e trezentos mil réis (120:300 000); e, liber– tos, assim, da obrigação falJacla, revertem aos cofres muni– ni c ipaes, não podendo o·s contractante , em virtude da resci– são pelo pre ente aj us tada e acceita de mutuo e pleno ac– côrdo, faze r o leva ntamento das quatroce ntas e uma (401) apolice já mencionados, sob pena de re ponde rem criminal– mente pelo facto. O Intendente, por sua vez, após a as igna– tura do pre. ente termo de r escisão do contracto, officiará áquelle es tabelecimento de credito, da ndo sciencia da pre– sen t e re c i ão, bem como que as mencionadas apolices con– tinuam em deposito nesse Banco, mas á excl usiva cli posição do Município, qu e das mesmas poderá di pôr como entender. Os contractantes exhibiram o seguinte conhecimento :- «Co– nhecimento numero oitenta e dois. Réi - cincoenta seis mil e e iscento réis (56 ·600). Intenclencia Municipal de Belém do Pará. - P ecebiclo el os senhores J. S. de Freitas & Companh ia e Barros, Pinto & Companhia a quantia d cincoenta e seis mil e seiscen tos r éi , emolumentos provenientes da assignatura e rasa pela rescisão do contracto ele seis de Setembro ele mil novecentos e doze, para cons trucção da avenida Generali. - s imo Deodoro, entre a avenida São Jerónymo e a traves a Boaventura da S ilva e de vario cabecos nos cruzamentos das ruas João Balby e Boaventura ela Silva. E por ter sido recebida a ii:npor ta ncia, f<_)i expedido o presente conheciment?, que va e de, idamen te ass1gnado._- Contacloria da Intendenc1~ Munic ipal de Belém do Pará,_ vmte e nove de Mar_ço de mil novecentos trcze. --:--- 0 offici_al (as ignado) ntomo Souz~ Junior. - 0 thezoure1ro- (ass1g naclo) J. C. el e Ca~pos.- E como e conformassem com o qu e acima ficou escnpto, as– sio·oam este termo de rescisão, conjunctamente o excellen- º