Relatório apresentado ao conselho municipal de Belém na primeira sessão da decima primeira reunião ordinaria da nona legislatura, em 1913

166 RELAT0RI0 reis (10$000), correspondente a cada dia util em que o ~s cal municipal n·essa villa verifique a falta de execução dos serv1çPs, salvo caso de força maior, a juizo do In tendente , multas que . serão impostas ·pelo mesmo fiscal e das quaes lavra rá os compe– tentes autos, remettendo-os, em seguida, á .Intendencia, para os devidos fins. QUINTA-O presente contracto d':1rará um_ a~rno, a cont~r d"esta data, podendo ser esse praso dilatado, s1 nisso consentir o Conselho, a quem o contracta nte deverá requerer, opportuna– mente. a prorogação . SEXTA-A Intendencia pagará ao contractante , annualmente, pela ·execução dos referid os se rviços , mediante attestado do fi scal da muni cipalid ade de Selem , em Apehú, a quan tia de d0is con– tos e quatrocentos mil reis (2AC0$000), dividida em prestações me nsaes de duzentos mil réis (200$0001 , cada uma, que Ih ':! se rão pagas até o dia dez àe cada mtz vencido. .. SETIMA-Ao Intendente é facultado o direi to de rescincir àd ministrativamente o presente contracto, ou por mutuo accôrdo das partes, ou po r successivas faltas capituladas na clausnla quarta, uma vez que es tas excedam de trinta dias consecutivos.– N e~ te ultimo cas,), decretada a rescisão, o con lrac lante é obri– gado a acceital-a, sem que lhe seja licito, sej a sob que pretexto fô r, recorrer aos mei os judiciaes i:ara neutralisa1·-1he os effeitos. -O contractante exhibiu o seguinte conhecimento :-Conheci– men to numero sessenta e um. - Reis cir.coenta e quatro mil e seisce ntos reis .- In tende ncia Municipal de Relem do Pará. – Recebido de J oão da Silva J a rdim , cincoenta e quatro mil e s eiscentos reis, emolumen fo e rasa pela assig natura de seu con– tracto para o se rviço de Lim peza Publica da vill a Apehú. – E po r ter sido recebido a impo rtancia, foi expedido o presente conh ecimento, que vae devidamente assignado .-Contadoria da Intendencia Municipal de Belem do Pará, primeiro de Abril de mil novecentos e treze.--O official (assig nado) J oaq uim Puget. · - O theso ureiro (as::;ignado) Amelio de Fig ueiredo . - E como s e conformasse com o que acima ficou dito, assig na este termo de contracto conjunctamente o excellentissimo se nh or Doutor Diony sio Ausier Bentes, Intenden te, o Douto r J osé Ferreira Teixeira, secre ta rio, que a este subscreve, o se nh or J oão da S il– va J a rdi m, contractante, e o doutor Elias Augusto T avares Vianna advogado municipal. Eu, H ermano Rh ossard de Lemos , primei~ ro official da primeira secção desttt Intendencia, o escrevi. - Eu doutor J osé Ferreira Teixeira, secretario in ~erino, subscrevi J a.ssigno.-Do u tor J osé Ferreira Teixeira. - Doutor Dionysio Au– sier Bentes, Intendente.-João ~ª- S ilva J ardim. -E·Iias 'Augus to Tavares Vianna, advogado mu01c1pal. _,