Relatorio apresentado ao Conselho Municipal de Belém na 2ª reunião ordinaria, em 4 de junho de 1906, pelo intendente Antônio José de Lemos

- 78 - fiscal especial elo serviço · ou quaesquer elos agentes ela íisca]jzação municipal, ou mesmo por pai ticulares. Sexta- A varredura começará sempre depois das nove horas da noite e será feita com o maximo cuidado e do modo mais conve– nieute, conforme as instrucções combinadas entrP- o Intendente e o– contractador. Setima- As terras, areias e resíduos provenientes ela limpeza. e capinação das ralhas ou sargêtas, valias e vallêtas elas vias publi-· cas, poderão ser aproveitadas pelo contractador para servirem de aterros ou reparos de depressões nas vias publicas, uma vez que não haja nisso inconveniente á hvgiene, conforme as instrucções do Departamento Sanitario Municipal. Oitava-A remoção do lixo, animaes mortos e residuos sera feita em vebiculos fechados e que satisfaçam as exigencias da lnt en– dencia, devendo essas carroças ou vehiculos se conservarem em perfeito estado de asseio e hygiene. Os carrns destinados a conduzit· cle dia o lixo e mai s productos da limpeza estarão providos de cam– painha para assignalar ao publico a sua passagem. Nona -A arrecadação do lixo elas casas particulares e esta– belecimen tos commerciaes será feita ás J'loras determinadas pela In– tendencia, do que se dará sciencia ao publico pela imprensa. Decilna- O cootraclador ficará isento, durante o praso do– coutracto, do pagamento de direitos muuicipac,, seja qual fôr a sua natu reza, para as suas cocheiras, capinzaes, depositas, officinas, escriplorio, carros e animaes destinados aos serviços de que trata o– presente contracto. Decinrn, 1n.-unei.J.•a - O contractador não pagará aluguel pela Usina de Cremação, que lhe será confiada dura nte lodo o praso d'este conlraclo; mas fará á sua custa t das as despezas com o seu custeio, conservação e asseio, de accôrdo com as instrucções que receber do Intendente. Decima seguntla - A Intendencia providenciará de modo• que seja observada a prohibição, no Codigo de Policia Municipal, de quem quer que seja deitar ou atirai' nas vias publicas, a qualquet· hora do dia ou da noite, lixo, materias animaes ou vegetaes, an imaes mortos, inmundicies e quaesquer outros resíduos que possam preju– dicar o serviço do contraclador. As vasilhas com o lixo serão rece– bidas nas portas das habitações pelos empregados do conlrnctador ,.