Relatorio apresentado ao Conselho Municipal de Belém na 2ª reunião ordinaria, em 4 de junho de 1906, pelo intendente Antônio José de Lemos

-106- exterior de rnadeirn. ou víme será f ilo um abalimenl o de doz por cenlo ( LO 11 / 0 ) sob re o rcsullndo da a rnlia ção e nos de embarque, digo, de embalagern ele fo lha de ferrn , zin co vidro, por li ana ou lerra-co lla , o aba limen lo de incu por e ' nlo C º/., ). Decinul. sethna -E' li vre ao ro n igna lario de mercado– ri a· irem receber no Enlrepo lo o Yolume de tin ado á . ahida em emba r açõe. sua·, uj eilos apenas a uma taxa ele embarque equ iva– lente :í do expedi ente de capala zia . Dechna oita~'a - O coo lra lante do serYi ço do EnlrC'poslo dernl'i't s1.Ji cita r do l□ l ende;nle a appt·oyação elo lo al que cl es lina r ao desemba rqu e ri os geri eros vindos do Enlrepo. lo, alé quo eja eslabe– locido o loca l definilirn de tin ado para es. e en ·iço. Decinta nona -As taxa d vida po r lodos os >< rvi ços anteri ores ao despachos, ou qu9.ndo e faça ..1. remoção para o de– posito muni ipal, e as taxas relativas a e le d posil o e Lrnu po rte serão a rrecadadas á med ida qu ·ejam relirada a mercadoria . Vige~i.Jna - O conlra lanl lerá direi lo a reclamar a venda , em ha sta publica, dos ge nern,, recolhidos ao Enlrepo to Muni ipal que hajam exc <lido o pra os max imos para os referidos armazeos, afim de se r indemnizado da taxa devida . l 'igeshna 1n·in1eh·a - \ s reducções que se fizerem nos impos l s muni cipaes de consumo, a que e tejam s,1j eit os os ge nerns recolhidos au Enlreposlo, fi ca rão constando de tab lias organizadas pelo Inlondenle, e qu e deve rão ser ob,,ervadas no Entreposto pelos agentes do fi sco muni cipal. . Vigeshua segnntla -Para a a rrecadação da aguardente importada pela Estrada de Ferrn de Bragança, poderá o Entreposto manter um es tabelecimento succursal em logar de facil accesso, approvado pela Intendencia, nas proximidades da linha ferrea e i o– lado el e quaesquer hahitaç.ões, num ra io de vi nte e cin to melros pelo menos, e nelle vi gorarão, com reducção de cincoeota por cento (50 °/ 0 ) 1 as taxas a qu e no Entreposto es teja suj eita aquella merca– doria. Vigesima terceii•a-E' fav ultalivo aos importadores o r ecolhimen to ao Entreposto da cachaça fabri cada no Estado, a qual não poderá todavia se r conservada em deposito nos armazens, em quantidade superior ás adeante espec ificadas. Vigesilna qna1•ta - O desembarque da cachaça fabri ·ada