- 209 -~ Áreas devolutas. - Terras patrimoniaes O patrimonio territorial do Município de Belém, o mais importante d'entre todos os dos municípios do Estado do Pará, é constituído todo de territorios ou terras de grande valor, não só pela respectiva situação, como pelo seu desenvolvimento sob o ponto de vista de occupação. Em uma grande parte do patrimonio est;10 regularizados os aforamentos ele terrenos, que produzem para o Municipío uma renda importante pelos emolumentos em leis estabele– cidos, sob a fórma de aforamentos, laudemios, alinhamentos, dccimas, e·tc. Outra parte constitue ainda unicament e fonte ele despesa. O patrimonio territorial do Municipio da Capital é, para assim. dizer, contemporaneo da fundação da Cidade. A elle já me tenho referido nos Relatarias anteriores (* ). Torna-se, entretanto, necessario no presente prestar ao Con– selho informações mais completas sobre o assumpto. Compoem o patrimonio do Município de Belém onze con– cessões de terras feitas em épocas diversas, prefazenclo uma área superior a 22.000 hectares, ou 220.000.000 de metros q ua– drados. Essas concessões constam ele cinco titulas de todo o valor legal. Tres cl'ellas já possuem regularizados os aforamen– tos de terrenos; precisando as demais ele estudo e deliberação do Conselho sobre o caso, dependendo duas d'estas ultimas de discriminação. As onze concessões são as seguintes : r. ) Uma legua ela séde , onde está situada a Cidade de Belém, cuja planta se acha annexa ao meu Relatorio geral ele 1904. (*) O Mm1iripio de B elém , I897-I902. pagina 162 ; idem. n;oJ, pao-in a L\ 7; idem , I904. pagina 215.